ANTONIO MAMMI – FOLHA DE S. PAULO
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) pediu um parecer jurídico para avaliar a possibilidade de regulamentar a fiscalização de veículos com base na medição da velocidade média em determinado trajeto.
O pedido ocorre em meio a uma ação educativa lançada pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo na última quarta-feira (1º), por meio da qual ela começou a advertir quem excede a velocidade média em quatro vias paulistanas.
As notificações feitas pela gestão João Doria (PSDB), no entanto, não resultarão em multas nem na perda de pontos na carteira de habilitação.
Isso porque, pelo Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização da velocidade deve ser "local" –levando em conta apenas um ponto de aferição, ou seja, um radar.
A medição da velocidade média visa flagrar motoristas acostumados a frear apenas nos pontos com radares, excedendo a velocidade máxima nos demais trechos.
Pelo sistema testado pela CET, dois radares delimitam um trecho monitorado: o primeiro grava a placa do veículo, a sua velocidade e a hora do registro; o segundo calcula o tempo necessário para percorrer o trajeto dentro
do limite de velocidade da via.
Caso o motorista passe pelo ponto final antes do horário estipulado, ele recebe uma carta de advertência.
Diante da novidade, o Denatran quer entender se a lei atual pode ser ampliada por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regula a legislação viária no país. Por isso, pediu o parecer jurídico à consultoria da AGU (Advocacia-Geral da União) no Ministério das Cidades.
Do contrário, a previsão de punição com base na velocidade média teria que partir de projeto do Congresso.
EXPERIMENTO
A iniciativa foi gestada em 2011, quando a CET fez um experimento com dois radares no corredor 23 de Maio.
Somados, eles captaram 170 veículos acima do limite da via. Mas, quando analisado o tempo de deslocamento dos motoristas entre os dois pontos, percebeu-se que 1.441 trafegaram pelo trecho em excesso de velocidade –
o que resultaria num aumento de 747% das multas aplicadas ali durante o período.
O projeto de oficializar essa medição, ainda que sem punição concreta aos infratores,foi anunciado em setembro secretário de transportes da gestão Doria (PSDB), Sergio Avelleda.
Na última semana, foi implantado em caráter educativo –segundo a CET, o objetivo das notificações é "conscientizar" os infratores.
Em nota, a empresa informou que a medida é experimental e que a escolha dos locais –trechos entre dois e três quilômetros de extensão, na marginal Tietê e nas avenidas Jacu Pêssego, 23 de Maio e Bandeirantes –se deu pela intensidade do tráfego nas vias e por suas "características geométricas".
Em uma pesquisa realizada pelo Datafolha em julho de 2016, 82% dos motoristas paulistanos afirmaram que desaceleravam ao se aproximar da fiscalização eletrônica. E 29% admitiam usar aplicativos (que alertam sobre a localização dos radares) para tentar driblá-la.
EXTERIOR
Segundo Sílvio Medici, presidente-executivo da Abeetrans (Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Trânsito), não há entraves tecnológicos para estender a medida para a cidade inteira.
"Os equipamentos instalados em São Paulo têm condição técnica de atender a essa exigência, é uma questão muito simples de ajuste de software", afirma Medici, que cita haver legislações estrangeiras que preveem multa por excesso de velocidade média.
É o caso de Portugal, cujo código de trânsito prevê fiscalização em "percursos controlados", e do Reino Unido, em que vias inteiras são monitoradas eletronicamente.
Na campanha eleitoral de 2016, Doria adotou discurso contrário ao que chamava de "indústria da multa" na gestão Fernando Haddad (PT) –devido à expansão do número de multas e radares.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
