ROGÉRIO GENTILE E ARTUR RODRIGUES – FOLHA DE S. PAULO
A pouco mais de um mês do fim do contrato de varrição, o TCM (Tribunal de Contas do Município) liberou o prosseguimento da licitação bilionária para a realização do serviço na cidade, uma das bandeiras do prefeito.
A liberação impõe uma série de condições, entre as quais está a mudança do formato de licitação e a exigência da divisão do tarefa em lotes menores. Apesar da medida, a prefeitura pode acabar tendo de fazer um contrato emergencial.
A gestão João Doria (PSDB) previa o lançamento do edital de licitação, em formato presencial e em dois lotes, modelo parecido com o atual, no dia 10 de outubro. O TCM condiciona a realização da licitação a realização de pregão eletrônico, com no mínimo cinco lotes.
"O que se constata é que dentre as causas principais para as inúmeras falhas detectadas na prestação dos serviços estão: a baixa competitividade do certame, a incorreta modelagem contratual e a insuficiente fiscalização da execução contratual pela administração", afirmou o conselheiro João Antonio, em seu voto.
O TCM havia suspendido a publicação do edital no dia 4 do último mês. No despacho da suspensão, Antonio afirmou que a minuta que a prefeitura havia divulgado restringia a competitividade da licitação.
O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) havia criado um edital que previa cinco lotes, mas Doria pediu que ele deixasse essa concorrência para o futuro prefeito. Haddad topou.
A Folha revelou que apesar de toda a ênfase que Doria havia dado à varrição na campanha eleitoral, o serviço recuou 6% no primeiro semestre deste ano quando se compara com igual período na gestão de Haddad. Desde 2012, já vinha caindo a quantidade de toneladas varridas anualmente.
O voto de Antonio cita vários problemas no atual modelo contratual, de 2011. Antes disso, a contratação era feita por meio de cinco grupamentos, o que tornava o serviço mais barato, segundo ele.
Outro problema relatado no voto é em relação à fiscalização. Por isso, uma das exigências dele é prever um plano de fiscalização, "que permita à administração pública remunerar somente os serviços efetivamente prestados".
Agora, a prefeitura terá pouco mais de um mês para fazer um novo edital e realizar o pregão eletrônico. Se não conseguir fazer o procedimento a tempo, terá de fazer um contrato emergencial.
"Em relação à possibilidade de contratos emergenciais, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) ressalta que, se necessário, está preparada para realizá-los. Caso isso ocorra, os mesmos terão uma cláusula resolutiva determinando o encerramento assim que concluída a licitação para contratação das empresas de serviços indivisíveis de limpeza urbana", afirmou a prefeitura à Folha, antes da liberação da licitação
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
