KÁTIA KAZEDANI, DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
O secretário-adjunto municipal de Educação, Daniel Funcia de Bonis, disse nesta segunda-feira (6/11) que uma das prioridades na Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano – para a Pasta é a ampliação de vagas nos CEIs (Centros de Educação Infantil).
De acordo com dados da Prefeitura, 104.268 crianças aguardam uma vaga nas creches. Para tentar reduzir esse número, dos R$ 11,6 bilhões previstos para a Secretaria Municipal de Educação em 2018 – o que representa um aumento de 6,3% em relação ao orçado para este ano -, pouco mais de R$ 2 bilhões serão utilizados para manutenção e operação de CEIs e creches das redes direta e parceiras, antes chamadas de conveniadas.
Para Bonis, a ampliação das vagas nos CEIs é uma das principais metas da Secretaria. “Vamos ter R$ 98 milhões para projetos, sendo que 91% desses recursos serão para a construção de CEIs. Esses Centros de Educação Infantil são nossas principais demandas e há necessidade de fazermos esse atendimento”, disse.
Durante a Audiência Pública, a população concordou que é importante resolver o déficit de vagas de creches e ainda garantir mais investimentos para melhorar a qualidade do ensino e da alimentação das crianças e adolescentes da rede pública. “O dinheiro gasto para comprar pães poderia ser utilizado para comprar frutas. Assim, os alunos teriam uma alimentação mais rica em nutrientes”, disse Carolina Borges, que é mãe de uma aluna da EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil).
Outra mãe de aluna, do CEI de Santa Cecília, Luana Copini, pediu uma solução para as 70 crianças dessa unidade que serão transferidas para outras instituições. “Fomos avisadas de que os alunos serão transferidos para as EMEIs que não têm ensino em tempo integral. É um problema para os pais que trabalham e não terão como levar e onde deixar seus filhos”, disse.
Em resposta, o secretário-adjunto de Educação disse que essa é uma determinação para que a Prefeitura continue recebendo os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação). “A determinação é que se os municípios tiverem alunos do Infantil I e II [de 4 a 5 anos e 11 meses] em redes conveniadas, vão perder o direito aos recursos do Fundeb. Por isso, as crianças foram para as EMEIs”, justificou Bonis.
O secretário-adjunto ainda comentou a necessidade de a Prefeitura fazer contratos com as redes parceiras. “A escolha da Prefeitura tem sido expandir as vagas. Não há nenhuma ação no sentido de privatização, mas sim a abertura de novas vagas pelas redes diretas e parceiras. O importante é que essas redes tenham qualidade no atendimento”.
O relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), ficou satisfeito com as projeções para a Educação. “Houve um aumento dos investimentos que serão utilizados para ampliar as vagas de creches, garantir o TEG (Transporte Escolar Gratuito) e percebemos que eles estão trabalhando com a redução de custo para melhorar o atendimento”.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), discordou. “O reajuste de pouco mais de 6% será suficiente para pagar apenas o reajuste dos professores. Percebemos que os valores para investimentos estão baixos e precisam ser revistos para garantir que todas as demandas possam ser atendidas”, disse.
Esportes
Os recursos previstos para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer foram discutidos nesta segunda-feira durante a Audiência Pública. De acordo com a proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a Pasta receberá R$ 209,1 milhões – uma queda de 24,5% em relação ao orçado para este ano.
O recuo para a Pasta foi criticado pelos participantes da Audiência Pública. Para o presidente do Conselho do CDC (Clube da Comunidade) do Jardim Manacá, Clóvis Bezerra, o esporte precisa ser valorizado. “O Clube da Comunidade é importante e a impressão que temos é que está esquecido. Muitos são voluntários. Nossa prioridade é tirar as crianças com tempo ocioso das ruas para levar para o esporte. Reivindico mais investimentos para a secretaria”, afirmou.
O presidente da Associação de Skate do Parque Chuvisco, Ricardo Gomes, concordou com Bezerra. “Houve desapropriação de pistas de skate na zona sul, sendo que essa será uma modalidade olímpica. Precisamos de infraestrutura”, disse.
O secretário municipal de Esportes e Lazer, Jorge Damião, concordou com a importância das demandas trazidas pela população e detalhou quais serão as prioridades no Orçamento da Pasta. “Estamos fazendo o planejamento de maneira que os recursos possam ser distribuídos em todas as regiões, principalmente nas periféricas. Estamos alinhados em dar prosseguimento ao projeto do skate. Estamos solicitando que tenhamos novos concursos para professores”, disse.
O relator do Orçamento defendeu uma melhor gestão dos recursos. “Houve a queda e precisamos fazer o melhor uso do dinheiro. Renegociar contratos e diminuir custos para atender mais pessoas”, disse o vereador Ricardo Nunes.
O presidente da Comissão de Finanças se mostrou preocupado com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. “A população colocou as dificuldades e acho que o Orçamento é baixo”, disse Tatto.
PPA
Os participantes da Audiência Pública ainda discutiram o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) – que reúne as ações e metas do Governo para esse período. “Queremos chegar em 2020 com 85 mil novas matrículas em CEIs”, disse o secretário-adjunto municipal de Educação.
Participaram das Audiências Públicas de Educação e Esporte os vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Professor Claudio Fonseca (PPS), Fabio Riva (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD).
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Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
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