Texto não determina quem deverá pagar pela inspeção e altera Lei de Mudanças Climáticas, que obrigava a cidade a ter frota de ônibus não poluente já em 2018.
Por Vivian Reis, G1 SP, São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo deve votar o projeto de lei que adia por 20 anos o fim da emissão de dióxido de carbono (CO2) pelos ônibus de São Paulo, modificando lei de 2009 que determinava que essa mudança ocorresse até 2018. O projeto da nova Lei de Mudanças Climáticas determina também o retorno da inspeção veicular na capital paulista.
O texto vem sendo alvo de protestos de ambientalistas, que criticam a demora na adoção de ônibus não poluentes e a falta de medidas mais duras. Atualmente, menos de 2% dos 14 mil ônibus de ônibus de São Paulo tem energia renovável, como os ônibus elétricos. Já a prefeitura quer mudar a obrigação de frota "limpa" já em 2018 para tocar a nova licitação do sistema de ônibus – os atuais contratos venceram em 2013 e vêm sendo prorrogados.
O projeto vai à votação após inúmeras negociações e é considerado um consenso possível. O texto é do vereador e presidente da Câmara, Milton Leite, e recebeu inúmeras modificações a partir de colaborações de ambientalistas e do vereador Gilberto Natalini (PV).
Uma das medidas previstas é o retorno da inspeção veicular, encerrada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), em 2014. Ela valerá para todos os veículos registrados na capital e com mais de três anos de fabricação, com exceção das motos, que estarão sujeitas a regra dois anos após a publicação. A verificação do veículo terá de ser realizada a cada dois anos.
O projeto não determina quem irá pagar o serviço, o que deverá de ser regulamentado pelo prefeito João Doria. Algumas categorias estarão sujeitas a multas caso não estejam em dia com as inspeções. Caminhões e os responsáveis por serviços de fretados serão multados em R$ 5 mil a cada veículo não inspecionado, segundo o projeto. Os táxis e os demais veículos que realizem transporte de passageiros serão autuados em R$ 1 mil.
O projeto prevê que em um prazo de 10 anos haverá uma redução de 50% da emissão de dióxido de carbono de origem fóssil e 90% do material particulado. Em 20 anos, a proposta é de redução total da emissão de dióxido de carbono e de 95% do material particulado.
O dióxido de carbono tem forte impacto para o meio ambiente agrava o efeito estufa. Já o óxido de nitrogênio e o material particulado, também produzidos na queima de óleo diesel, atingem diretamente a saúde das pessoas.
Para Américo Sampaio, membro da Rede Nossa São Paulo que participou das discussões, a proposta final foi a possível após meses de negociação. "Nossos estudos apontam para uma renovação possível em 4 anos, menos que a parcial de 10 que está sendo adotada. Não dá pra falar que foi uma vitória, mas a gente conseguiu salvar milhares de vidas". Segundo ele, a lei de Mudanças Climáticas de 2009 não foi exitosa porque não previa multa, diferentemente do atual projeto.
Histórico e reação
A primeira versão do PL 300/17, anunciada no primeiro semestre deste ano, adiava por mais 20 anos a troca de apenas parte da frota por coletivos movidos a combustíveis limpos.
Os ativistas consideraram a meta pouco ambiciosa, protestaram e defenderam que o sistema de transporte público podia ser totalmente formado por ônibus movidos a energia limpa em 10 anos.
Após atuar como Secretário do Verde e reassumir o cargo como vereador, Natalini apresentou um projeto de lei com o mesmo tema, mas decidiu atuar em conjunto com Milton Leite e os ativistas.
A versão final do PL, que foi concluído na manhã de quarta-feira (8) e será apresentado nesta quinta, passou por pelo menos quatro reuniões e três audiências públicas ao longo do ano com a participação das entidades Cidade dos Sonhos, Rede Nossa São Paulo, Greenpeace, Idec e Minha Sampa, com o Comitê do Clima, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, com empresários que vendem motores movidos à diesel e técnicos da SPTrans.
O resultado foi relativamente satisfatório para os ativistas. “Lamentamos que a meta seja para 20 anos porque é possível zerar a emissão de poluentes em 10 anos, como já se comprometeram Los Angeles, Londres e Paris, por exemplo. Pelo menos temos uma data para zerar as emissões”, afirma Flávio Siqueira, do coletivo Cidade dos Sonhos.
Natalini enxerga as mudanças com mais entusiasmo. “O PL mudou para melhor. Vamos reduzir em 90% a emissão de material particulado! É muito ambicioso. Não dá para fazer em menos tempo. Não tem viabilidade econômica, nem tecnológica. Em Portugal, as fábricas estão produzindo veículos híbridos e está vendendo muito, mas aqui o motorista não consegue comprar um veículo desse, que tem imposto altíssimo”, argumenta o vereador.
O projeto precisava de 19 assinaturas para entrar como substitutivo nesta quinta, e na tarde de quarta-feira, o grupo conseguiu 41 assinaturas de vereadores que apoiam o projeto. "Não é mais um projeto do Milton Leite ou do Natalini. É um projeto da Câmara. Estou confiante de que o PL será aprovado e sancionado. Está muito bem costurado”, afirma Gilberto Natalini.
A primeira votação do projeto está prevista para esta quinta-feira, na Câmara Municipal de São Paulo e a segunda votação seria em 15 dias. Caso aprovado, o texto vai para sanção do prefeito João Doria.
Projeto que prevê zerar emissões de poluentes por ônibus e adoção de nova inspeção veicular tinha 41 assinaturas de vereadores que apoiaram o projeto nesta quarta-feira (8), véspera da primeira votação (Foto: Divulgação/Gilberto Natalini)
Matéria publicada no portal G1.
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