DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, disse que nenhum serviço voltado para essa área será fechado. As ações da Pasta foram discutidas nesta quinta-feira (9/11) durante Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo para debater a Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano – de diversas Secretarias.
De acordo com o Projeto, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social receberá R$ 135,8 milhões – valor 9,2% menor em relação ao orçado para este ano. “Não haverá fechamento de nenhum serviço neste ano e não vamos fechar nada. Pelo contrário, estamos investindo em novos serviços”, argumentou Sabará.
O morador de rua da região central da capital paulista, José França, espera que a população nessa situação receba investimentos. “É preciso mais verbas para cursos de capacitação para que possamos arrumar emprego e políticas públicas para quem é morador de rua”, disse.
O secretário esclareceu que a população em situação de rua é uma das prioridade da gestão. “Precisamos olhar as demandas trazidas pela população e, por isso, vamos investir em políticas voltadas para moradores de rua, crianças e adolescentes, e mulheres”, disse Sabará.
O relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), considerou importante a Audiência Pública. “O secretário [Filipe Sabará] garantiu que nenhum serviço vai ser fechado e vemos que a Pasta tem conseguido trazer recursos por meio de parcerias com a iniciativa privada para a abertura de mais vagas nos Centros de Acolhida”, disse.
Outras demandas foram apresentadas pela população durante a Audiência Pública, como a necessidade de expansão das ILPI (Instituições de Longa Permanência para Idosos), dos equipamentos de acolhimento para mulheres vítimas de violência, melhoria da segurança alimentar e contratação de mais profissionais para trabalhar na assistência social.
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
O Orçamento previsto para a secretaria municipal da Pessoa com Deficiência é de R$ 17 milhões – o que representa um recuo de 13,5% em relação ao orçamento neste ano. “Entre as prioridades estão as melhorias nas bibliotecas para garantir o acesso de todos, a construção de parquinhos inclusivos e zerar a fila de próteses, órteses e cadeiras de rodas”, disse o secretário, Cid Torquato.
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
A Pasta criada na atual gestão deverá contar no próximo ano com R$ 156,7 milhões para realizar seus investimentos. De acordo com o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, uma das grandes metas é a criação do “Descomplica SP” em São Miguel Paulista, zona leste. “Será um equipamento semelhante ao Poupatempo, com diversos serviços”, disse.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), criticou a queda do Orçamento nas Secretarias. “Os recursos não serão suficientes. Considerando que as demandas vêm aumentando, por exemplo, na área de população em situação e idosos. A verba deveria ter, no mínimo, o reajuste da inflação para distribuir e para que a Assistência Social consiga realizar os projetos”, disse.
Participaram das Audiências Públicas o relator de Cultura do Orçamento, vereador Zé Turin (PHS), o líder do Governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), e os vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Sâmia Bomfim (PSOL), Fabio Riva (PSDB), Isac Félix (PR), Rute Costa (PSD), Eliseu Gabriel (PSB), Juliana Cardoso (PT) e David Soares (PSD).
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Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
