THAIS BILENKY E GIBA BERGAMIM JR. – FOLHA DE S. PAULO
A gestão João Doria (PSDB) decidiu liberar a reabertura nos próximos dias do Shopping 25 de Março, no centro de São Paulo, dois meses depois de ele ser lacrado em megaoperação contra a pirataria.
O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, prevê a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nesta terça-feira (14). Nele, os donos se comprometem a não vender produtos ilegais, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
O centro comercial foi fechado pela prefeitura em setembro, após a Receita Federal identificar que comerciantes que alugavam os boxes vendiam produtos piratas.
A decisão gerou embate dentro da própria gestão Doria -e foi um dos motivos para a demissão de Fabio Lepique da secretaria-adjunta de Prefeituras Regionais. Ligado ao vice-prefeito, Bruno Covas, Lepique protestou contra as articulações de Pomini para a reabertura do shopping.
Em artigo na Folha, Covas, então secretário de Prefeituras Regionais, havia comemorado na época a ação para fechamento do local. "Nesse espaço emblemático do comércio ilegal devem ser recolhidas cerca de 800 toneladas de mercadorias, no valor de R$ 300 milhões", afirmou.
No final de outubro, Thomas Law, filho do proprietário do shopping, Law Kin Chong, retomou a negociação com a gestão Doria, por intermédio de Pomini. Segundo apurou a Folha, Law sugeriu a revalidação do TAC antes da entrega de todos os documentos exigidos, mas enfrentou resistência.
Em menos de um mês, ele obteve os autos de vistoria do Corpo de Bombeiros e de verificação de segurança, da Secretaria de Licenciamento -documentos necessários para esses empreendimentos. Com isso, Pomini informou servidores municipais sobre a assinatura do TAC -que deve permitir a retomada da atividade para compras de Natal.
Pelo termo, os donos dessa unidade e de outra (Galeria Florêncio, também lacrada e pertencente ao mesmo grupo) terão de cumprir medidas contra a venda de produtos pirateados, como instalar mil câmeras de monitoramento na cidade em 60 dias.
Além da multa diária de R$ 100 mil aos donos em caso de descumprimento, os cerca de 900 locatários podem sofrer punição de R$ 30 mil por dia. Segundo a prefeitura, os donos serão corresponsáveis pelas infrações dos que alugam boxes. Assim, terão que coibir também a venda de produto irregular caso flagre algum comerciante agindo ilegalmente ou sem documentação.
Em geral, TACs no município têm a assinatura do Ministério Público, da prefeitura e do interessado. Mas, internamente, Pomini disse entender que, nesse caso, a participação do Ministério Público é dispensável, por envolver um fechamento administrativo. O novo termo reforça, porém, ser obrigatório respeitar outros TACs assinados em 2010 e 2012, com participação da Promotoria.
Desde setembro, integrantes da gestão Doria contrários ao fechamento argumentavam que a medida levaria à perda de cerca de 900 empregos.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
