KÁTIA KAZEDANI, DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
A população pediu mais investimentos para a construção de Habitação de Interesse Social neste sábado (11/11), durante Audiência Pública realizada na Prefeitura Regional da Freguesia do Ó, para discutir a Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano – das regiões noroeste e norte de São Paulo.
De acordo com o Projeto, as sete Prefeituras Regionais que fazem parte dessa área receberão R$ 201,4 milhões. A Prefeitura Regional Freguesia/Brasilândia é a que deverá ter o maior Orçamento e a Prefeitura Regional Casa Verde/Cachoeirinha o menor – com R$ 33, 5 milhões e R$ 23,7 milhões, respectivamente.
Para a coordenadora geral da Almem (Associação de Luta por Moradia da Estrela da Manhã), Irani Dias, o Orçamento deve priorizar a habitação. “A Prefeitura precisa notificar as áreas de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) demarcadas e fazer a regularização fundiária”, disse.
A notificação dessas áreas em diversas Prefeituras Regionais das regiões norte e noroeste deverá atender mais de 6 mil famílias.
A canalização do córrego em Taipas foi mais uma das demandas apresentadas pelos participantes. Morador do bairro, Antônio Irismar contou que os próprios moradores construíram um muro de contenção. “O córrego fica na rua da Bica e seria necessário R$ 1,3 milhão para resolver o problema. Nossas casas estão em risco”, afirmou.
A integrante da UBM (União Brasileira de Mulheres) Daiana Lourenço reivindicou a construção de um Centro de Referência da Mulher em Santana. “Precisamos de políticas públicas para as mulheres e sugerimos um terreno na Vila Maria/Santana e a reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) Lauzane, que está precária “, disse.
Os participantes ainda pediram mais recursos para os idosos, para a conclusão das obras do Hospital Brasilândia, iluminação das ruas, e ampliação de áreas verdes.
O vereador David Soares (PSD) espera que os recursos aumentem para essas regiões. “Esse Orçamento não pode diminuir porque todos querem uma educação digna e construção de mais USBs”, disse.
O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Isac Félix (PR), elogiou o debate. “Foi uma das melhores Audiências Públicas que tivemos porque as demandas podem ser atendidas pelas Prefeituras Regionais. O que mais decepcionou foi a ausência de alguns prefeitos regionais”, disse.
Os únicos prefeitos regionais que compareceram foram os da Casa Verde/Cachoeirinha, Paulo Cahim, e o da Freguesia/Brasilândia, Roberto Godoi.
Eles agradeceram a participação da população. “É fundamental a presença de todos e a habitação é importante, mas precisamos pensar que nossa área precisa de um parque”, afirmou Godoi. Para Cahim, é necessário aumentar os recursos de sua Prefeitura Regional. “É impossível gerir e administrar com esse Orçamento e podemos ter problemas com enchentes pela falta de verba”, disse.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), defendeu o aumento de recursos nas Prefeituras Regionais. “O mato cresce, as ruas estão esburacadas, o Governo arrecada e não investe. As Prefeituras Regionais daqui tiveram queda de cerca de 18%, sendo que Perus foi a mais teve recuo. Vamos precisar corrigir essas verbas”, disse.
PPA
O Plano Plurianual 2018-2021 (PPA), que reúne as ações e metas do Governo para esse período – foi discutido durante a Audiência Pública.
Participe das Audiências Públicas do Orçamento e do PPA. Veja aqui o calendário completo.
Veja aqui o Orçamento detalhado.
Veja o Orçamento por Prefeitura Regional
Perus: R$ 24,3 milhões
Pirituba/Jaraguá: R$ 32 milhões
Freguesia/Brasilândia: R$ 33,5 milhões
Casa Verde/Cachoeirinha: R$ 23,7 milhões
Santana/Tucuruvi: R$ 32,4 milhões
Jaçanã/Tremembé: R$ 27,8 milhões
Vila Maria/Vila Guilherme: R$ 27,7 milhões
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
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