Prefeitura direciona turmas de infantil I e II de conveniadas, que hoje estão no período integral, para EMEIs de 6 horas; pasta tem 10 dias para responder questionamentos e tornar público os estudos de impactos.
Mães de dois Centros de Educação Infantil (CEIs) – Coração de Maria, na Santa Cecília, e Dom Gastão, no Bom Retiro – se reuniram com uma representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) para discutir o fim do período integral para as crianças de 4 e 5 anos, que estão na fase final da educação infantil.
Realizado na última terça-feira (14/11), o diálogo contou com a mediação do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo. Também participaram do encontro, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Movimento Mães dos CEIs, o Fórum Paulista de Educação Infantil e o Fórum Municipal de Educação Infantil.
Desde setembro, a Secretaria Municipal de Educação está comunicando Centros de Educação Infantil (CEIs) de entidades conveniadas que, a partir de janeiro de 2018, não serão mais atendidas as turmas de infantil I e II (crianças de 4 e 5 anos). A pasta tem informado também que algumas EMEIs deixarão de atender as crianças em período integral.
Além dos CEIs Coração de Maria e Dom Gastão, outras unidades também receberam a mesma informação da pasta.
Atualmente, de acordo com os dados disponibilizados pela Prefeitura, menos de 7% das crianças de 4 e 5 anos estudam em período integral na rede pública de educação.
Na avaliação das mães participantes da reunião, a decisão da SME de acabar com o ensino integral para essa faixa etária é autoritária, sem planejamento e caracterizada por falta de diálogo. “Estamos tentando conversar com a Secretaria desde setembro e não temos respostas”, afirmou uma delas, antes de complementar: “O poder público não pode tirar um direito já adquirido”.
De acordo com os pais e responsáveis pelas crianças ameaçadas de perderem o período integral, o direito à educação é universal e deve ser respeitado, assim como o direito das mães ao trabalho.
O Movimento Mães dos CEIs e outras organizações que atuam na área de educação infantil não concordam com a maneira que a Secretaria está executando as ações. “A Secretaria não está agindo de forma transparente, pois não há nada publicado oficialmente. Por isso, não sabemos quantas unidades irão encerrar o atendimento a essas crianças e quantas perderão o direito à educação em período integral”, afirmam.
As mães reclamam ainda do curto período de tempo, entre o comunicado aos pais e o encerramento das turmas. Até janeiro – quando serão efetivadas as novas matrículas –, as famílias terão que se reorganizar e preparar as crianças para a mudança. “Minha chefe está me perguntando se eu continuarei trabalhando em janeiro ou se vou perder o meu emprego. Sou mãe solteira, pago aluguel e já tenho pouco tempo com o meu filho”, relatou Fabrícia Rufina, mãe do Lorenzo, de 3 anos, que perderá o direito ao período integral.
Ela ainda não decidiu o que fazer. “Não sei como vou preparar o meu filho para esta mudança tão rápida. Estamos na metade de novembro e não sabemos para onde os nossos filhos vão”, declarou.
Para os integrantes do Ministério Público, a Prefeitura precisa levar em consideração o tempo necessário para o planejamento das famílias, além do cumprimento das premissas e diretrizes da legislação. “Uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação é promover a educação integral em tempo integral, aumentando esta oferta e não diminuindo”, explicou Larissa Gomes Ornelas Pedott, psicóloga do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), “é dever do município garantir educação infantil para o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social” (Art. 203, inciso II). A mesma lei estabelece que “o município garantirá a educação visando o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício consciente da cidadania e para o trabalho, sendo-lhe assegurado igualdade de condições de acesso e permanência” (Art. 204, inciso I).
A Secretaria Municipal de Educação foi representada na reunião por Karen Andrade Martins, coordenadora de gestão e organização educacional.
Em virtude da ausência do secretário de Educação, Alexandre Schneider, o promotor de justiça Daniel Serra Azul Guimarães fez algumas considerações sobre a dificuldade de diálogo com a gestão municipal. “Esta reunião foi agendada por nós [Ministério Público] a pedido das mães, que não conseguiram retorno se suas solicitações. Consultamos a agenda do secretário, deixamos várias possibilidades abertas para contarmos com a presença dele. E isso não aconteceu”, lamentou.
O Ministério Público estipulou um prazo de 10 dias para que a Secretaria responda aos questionamentos e publique os estudos que embasaram o planejamento das ações tomadas.
A representante do secretário afirmou que todos os questionamentos serão levados à SME e respondidos dentro do prazo estipulado.
Para Angela Meirelles, mãe do Martim, de 4 anos, o problema não é de apenas de uma ou duas escolas, mas sim da rede municipal. “Todas as crianças que ingressam no ensino fundamental na rede municipal paulistana, a partir dos 6 anos, têm direito a atividades socioeducativas nos Centros da Criança e Adolescente (CCA) e em outros programas. Geralmente, essas atividades são realizadas por ONGs conveniadas durante o contra turno escolar. Mas, para as crianças de 4 a 5 anos e 11 meses não há programas, nem tampouco alternativas”, ponderou.
