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Vereadores de partidos tão diversos quanto PSDB, PSD, PT e PSOL juntaram forças para a criar um projeto de lei de lei de proteção de dados pessoais, que será apresentado na próxima sexta-feira, 24. O texto, que foi desenvolvido em conjunto com especialistas e organizações da sociedade civil, estabelece diretrizes para uso dos dados dos paulistanos pelo poder público municipal.
“A economia da era digital é impulsionada pela informação, gerada por dados pessoais. Os dados de cada indivíduo geram dinheiro, impulsionam a indústria e o comércio. Para que o cidadão tenha confiança é preciso que as regras sejam claras e que os dados de cada indivíduo estejam protegidos”, afirma Patrícia Bezerra, vereadora de São Paulo pelo PSDB e co-autora do PL.
Pesquisadores da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância Tecnologia e Sociedade (Lavits) desenvolveram o texto base (veja neste link) para criação de projetos de lei para a proteção de dados pessoais no âmbito da gestão pública municipal, pelo projeto Sua Cidade, Seus Dados.
O texto foi apresentado pelo Lavits para diversas organizações da sociedade civil e a parlamentares de diferentes partidos. O grupo considera que a proteção dos dados é uma questão suprapartidária. Com apoio do Coletivo Intervozes, da Rede Nossa São Paulo e dos gabinetes dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Patrícia Bezerra (PSDB), Police Neto (PSD), Sâmia Bomfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL), a proposta será protocolada quinta-feira, 23, na Câmara Municipal de São Paulo.
“Existem riscos e oportunidades no uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública. Nesse contexto, essa lei tem a função dupla de proteger os direitos fundamentais do cidadão e de fomentar a inovação na administração pública”, destaca Bruno Bioni, advogado e redator do texto base do PL municipal de proteção de dados, mestre pela USP e pesquisador da Lavits.
Para o vereador do PSOL, Toninho Vespoli, a iniciativa é uma forma de reagir às propostas de uso comercial dos dados do cidadão. “Um PL apresentado por iniciativa da sociedade civil organizada é a prova de que o povo não aceitará de forma tranquila o prefeito de São Paulo realizar lobby com nossas informações. A comercialização de dados pessoais é o petróleo do século XXI e o legislativo tem o dever de incidir com medidas regulatórias nessa nossa economia informacional”.
Uma proposta de lei semelhante às dos pesquisadores da Lavits já tramita na Câmara Municipal de Campinas (PL n° 297/2017). O grupo já conversa com representantes de outras cidades para iniciar processos legislativos semelhantes. O texto tem, ainda, apoio do Coletivo Intervozes, integrante da Coalizão Direitos na Rede.
“Assegurar a publicidade dos dados públicos e a privacidade dos dados pessoais, parecem coisas óbvias, mas temos de avançar muito nestes pontos para garantir a democracia e este projeto preservando as informações dos cidadãos é um passo essencial”, apontou o vereador pelo PSD, Police Neto, outro coautor do projeto.
O vereador pelo PT, Eduardo Suplicy, também coautor, frisa que o projeto mantém intocada a política de transparência para a gestão pública: “Regular a coleta, o processamento, o tratamento e a utilização de informações obtidas a todo momento de consumidores e usuários da internet é um tema urgente. É preciso pontuar que esse projeto de lei não irá interferir na transparência de informações que são de domínio público”.
A vereadora do PSOL, Samia Bonfim, reforça que a criação de leis municipais para proteção dos dados pessoais é uma tendência global. “Em São Paulo, o problema é muito sério: Dória colocou à venda os dados do bilhete único, por exemplo. Assim como nos preocupamos com as opções de privacidade das fotos que compartilhamos nas redes sociais, é muito importante que possamos ter controle sobre a coleta e uso dos nossos dados pessoais pelo poder público”, afirma. (Com assessoria de imprensa)
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