Doria só poderá realizar a negociação do local caso apresente nova proposta que detalhe plano de intervenções urbanísticas
Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 5, com 34 votos favoráveis, o projeto de lei que autoriza a venda do complexo do Anhembi, na zona norte paulistana, por meio da alienação da estatal São Paulo Turismo (SPTuris). Mas a gestão João Doria (PSDB) só poderá realizar a privatização do local, uma de suas bandeiras de campanha, caso apresente novo projeto de lei detalhando o plano de intervenções urbanísticas previstas para a área – que necessitará da 37 vereadores para a aprovação.
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Foram 11 votos contrários – das bancadas de oposição. Também houve três abstenções, todas de vereadores do PRB, partido que anunciou saída da base aliada nesta segunda-feira, 4, após afirmação da gestão Doria de que a legenda estaria votando contra o governo e demitir funcionários públicos comissionados indicados pela legenda. Outros quatro parlamentares não participaram da votação.
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O texto permite que as ações da SPTuris sejam negociadas na Bolsa de Valores, com previsão de que os recursos arrecadados virem verba de investimento municipal. A votação ocorreu após acordo que garantiu aprovar duas emendas. Uma delas, do vereador Mario Covas Neto (PSDB), garantiu que a Prefeitura recontrate funcionários da SPTuris, caso eles sejam demitidos pelos novos donos. A outra, do vereador José Police Neto (PSD), afirma que 20% dos recursos arrecadados terão de ser destinadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, e investidos na zona norte.
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Líder do governo na Câmara, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) afirmou que não houve negociação para garantir que as emendas aprovadas sejam sancionadas pelo prefeito.
PIU
O Plano de Intervenções Urbanísticas (PIU) exigido para a venda do Anhembi é um conjunto de alterações nas regras de uso do solo, liberando a construção de empreendimentos imobiliários na área em metragens maiores do que as atuais. Ainda não foi discutido o que vai mudar – e essa foi uma crítica de parte da base governista. Por mudar o Plano Diretor, vai exigir votação qualificada (dois terços da Câmara).
"É um importante avanço na Câmara, porque a maioria define a favor da privatização, mas a forma com que vamos privatizar será debatida no ano que vem", disse Police Neto.
A ideia original dos vereadores era autorizar a venda do Anhembi e o PIU de uma só vez. Mas o detalhamento do projeto urbanístico não foi apresentado, ao longo do semestre, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Há duas semanas, após pressão de parlamentares da base, que cogitavam não votar o projeto neste ano, o governo negociou o fatiamento. Com isso, a liberação para a venda seria votada neste ano, atendendo a pedido do prefeito, mas a venda estaria condicionada à aprovação do PIU.
Em nota, a Prefeitura disse que a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias trabalha juntamente com a pasta de Urbanismo e Licenciamento na elaboração do PL que deve ser entregue à Câmara ainda neste ano. Nomura, por sua vez, afirmou não haver tempo hábil para analisar essas mudanças neste ano. "Não adiantava apresentar agora. Não haveria como analisar. Vamos fazer com calma", disse.
Ele afirmou ainda que o governo "vai trabalhar" para garantir o total de 37 votos para a aprovação do PIU. "O governo está tranquilo. Se você pensar que na semana passada tivemos dificuldade, hoje a votação foi tranquila", disse Nomura. A votação desta terça exigia apenas maioria simples: 28 votos.
A bancada de oposição fez críticas. "Primeiro, é uma votação inócua, porque vai depender de uma outra votação para definir os parâmetros da empresa quando ela for ser vendida. É mais uma trapalhada do governo Doria", disse o líder do PT na Câmara, Antonio Donato.
Avanço
O secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, encarregado pelo governo de capitanear o plano de privatizações, comemorou o resultado, por meio de nota. "Com a importante aprovação do quinto PL do Plano de Desestatização, a Prefeitura avança no objetivo de trazer novos recursos para a cidade investir nas áreas prioritárias", afirma o texto.
"Depois de sancionada a lei, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias dará prosseguimento ao processo para a venda do ativo, que deverá ser feita por meio de leilão na Bovespa, assim como a alienação do Autódromo de Interlagos e do Fundo Imobiliário", conclui a nota do secretário.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
