Projetos estão entre os assuntos de maior repercussão que ainda devem ser votados neste ano.
Por Márcio Pinho, G1 SP
Após aprovar a venda do Anhembi, na terça-feira (5), a Câmara de São Paulo vai ainda deliberar sobre outros temas de repercussão até o final do ano. Entre os projetos que estão na pauta de votação está um texto que cria um prazo de 20 anos para que a cidade deixa de ter ônibus que emitam dióxido de carbono, a criação de uma nova inspeção veicular e a liberação da publicidade em banheiros públicos, flexibilizando a Lei Cidade Limpa.
O projeto sobre ônibus que utilizem fontes renováveis de energia adia em 20 a o prazo para que a cidade se livre do dióxido de carbono dos coletivos. Isso porque o município não conseguirá cumprir o prazo previsto na pela Lei de Mudanças Climáticas, de 2009, que dava até o ano de 2018 para que a adatpação fosse feita. A gestão Doria admite que não alcançará a meta, já que menos de 2% dos 14 mil ônibus da cidade são não-poluentes.
O novo texto é assinado pelos vereadores Milton Leite (DEM), que é presidente da Casa, e Gilberto Natalini (PV). O documento foi aprovado por comissões na quarta-feira (6) e deve ser votado pelos vereadores nesta quinta (7). O projeto prevê ainda que, em dez anos, os coletivos devem reduzir a emissão de dióxido de carbono em 50% e de material particulado em 90%, entre outros poluentes.
O projeto também prevê o retorno da inspeção veicular à capital como ferramenta para melhorar a qualidade do ar. Pelo projeto que tramita na Câmara, a inspeção seria obrigatória para automóveis com mais de três anos e seria realizada a cada dois anos.
O prefeito João Doria já afirmou que defende a realização da inspeção de forma gratuita. Algumas categorias, porém, poderão pagar multa se estiverem em desacordo com as inspeções. As sanções chegarão a R$ 5 mil para caminhões e fretados, segundo o projeto de lei que tramita na Câmara.
Publicidade
Já a utilização de publicidade em banheiros públicos faz parte de um projeto que visa liberar propagandas no mobiliário urbano como um todo e que foi enviado à Câmara pelo prefeito João Doria. O líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), diz que o projeto foi “desidratado” porque não houve consenso sobre a viabilidade econômica da concessão para todos os itens do mobiliário. Dessa forma, o texto a ser votado vai prever que a publicidade deve ser liberada apenas em banheiros públicos.
O projeto inicial da gestão Doria gerou polêmica porque libera a publicidade de forma parcial na cidade mais de dez anos após ela ser banida pela Lei Cidade Limpa, que proibiu propagandas em vias, parques, praças e outros logradouros públicos, salvo em acordos de cooperação.
A gestão João Doria já defendeu o projeto afirmando que não se trata de uma flexibilização, já que a própria Lei Cidade Limpa previa a possibilidade mediante acordos aprovados por lei específica. Relógios de rua e abrigos de ônibus já trazem publicidades desde 2012, por exemplo.
Votações
O projeto de lei, assim como o que prevê o novo prazo para ônibus não-poluentes, pode ir à votação em uma semana de vitórias para a gestão Doria na Câmara. Na terça-feira (5), os vereadores aprovaram em segunda votação a venda do complexo do Anhembi. Na quarta, foi aprovada em primeira votação a Lei Orçamentária para 2018. A lei ainda precisa ser aprovada em segunda votação até o fim do ano, assim como o Plano Plurianual, que indica diretrizes para o período de 2018 a 2021.
Segundo Nomura, ficou para o ano que vem a discussão de outros projetos do executivo. São eles: a venda do autódromo de Interlagos, já enviado à Câmara, a implantação de um projeto para desenvolver e verticalizar bairros da Zona Sul como Santo Amaro e Vila Andrade, batizado de Arco Jurubatuba, a criação de um Fundo Mobiliário com a venda de imóveis que pertencem à prefeitura e o projeto que altera regras de uso e ocupação de solo na cidade e que vai mudar o potencial construtivo do complexo do Anhembi, para tornar o terreno mais atrativo. Doria prevê concluir a venda do complexo no primeiro semestre de 2018.
Matéria publicada no portal G1.
