RAFAEL ITALIANI, DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Dois projetos do Executivo foram aprovados na Sessão Plenária desta quinta-feira (7/12) na Câmara Municipal de São Paulo. Também houve movimentação nas galerias para acompanhar as discussões do Projeto de Lei (PL) 325/2014, conhecido como “Escola Sem Partido”.
Com 35 votos favoráveis e dez contrários, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o PL 611/2017, prevendo a concessão do serviço de banheiros públicos na capital paulista. Os empresários que instalarem as unidades poderão explorar a publicidade nos equipamentos. No Substitutivo da gestão João Doria (PSDB), o quiosque multiuso foi retirado.
O vereador Natalini (PV) votou contrariamente. Ele teme que a ação da Prefeitura reestabeleça a poluição visual no município, colocando em xeque a Lei Cidade Limpa. “A única poluição que São Paulo conseguiu combater foi a visual, nas outras estamos perdendo a guerra”, afirmou. “Nossa legislação é exemplo para o mundo. Cerca de 200 cidades nos visitaram para ver o que fizemos. O que tenho observado são tentativas de flexibilizar a Lei Cidade Limpa”, disse.
O líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), disse que a concessão dos sanitários pode angariar fundos para a capital paulista. Ele ainda defende a volta dos quiosques multiuso na segunda discussão para “fechar a conta” e trazer mais recursos para os cofres municipais.
“O Projeto não vai interferir na Lei Cidade Limpa. Em breve vamos ter o Carnaval e precisamos de mais banheiros públicos. Vai melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, ressaltou.
A vereadora Soninha Francine (PPS) foi no mesmo caminho. Segundo ela, a Lei Cidade Limpa permite que a publicidade seja explorada em banheiros e outros itens já discriminados. “São 25 itens prevendo a propaganda. O Projeto muda muito pouco a legislação vigente e a Cidade Limpa está praticamente intacta. Já estamos autorizados a fazer isso em abrigos de ônibus e relógios”, disse.
Atualmente, a Prefeitura tem contratos de mobiliário para a instalação dos equipamentos citados pela parlamentar. A iniciativa privada coloca as estruturas e, em troca, pode explorar a publicidade, respeitando as medidas previstas na legislação.
Já Antonio Donato (PT), líder da oposição, criticou a proposta do Executivo. “É um projeto com padrão João Doria: vago, frágil e sem os dados necessários. Estamos com um grande receio porque a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) deixou de ser técnica para ser aparelhada pela Prefeitura.”
GCM
Com votação simbólica, a Casa encaminhou à sanção do Executivo uma atualização na Lei que garante seguro de vida e indenização aos agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Trata-se do PL 649/2017.
Após a aprovação de Doria, familiares e funcionários da corporação que forem mortos ou ficarem incapacitados em decorrência de ataques violentos fora do expediente receberão quantias de até R$ 200 mil.
Escola Sem Partido
Manifestantes favoráveis e contrários ao PL 325/2014, de autoria de Eduardo Tuma (PSDB) e Fernando Holiday (DEM), lotaram a galeria do Plenário. Estavam presentes movimentos estudantis como a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), União dos Jovens Socialistas (UJS), além de grupos como Movimento Brasil Livre (MBL) e Direita São Paulo.
O Projeto prevê que cartazes sejam fixados em salas de aula da rede municipal, com informações sobre direitos e garantias de professores e alunos. Para os defensores, combate a “doutrinação ideológica”, enquanto os críticos afirmam que a proposta é uma “Lei da mordaça” para instituir a censura em ambiente escolar. Durante o processo de instrução, na Reunião Conjunta das Comissões, a Lei não avançou e continua em tramitação.
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
