Entidades temem que lançamento da licitação próximo às festas de fim de ano seja usado para esvaziar discussões em audiências públicas
Por Rodrigo Gomes, da RBA
Um grupo de organizações que atua com mobilidade urbana, meio ambiente e participação social enviou ao prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), e ao secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, um documento com recomendações para a nova licitação do transporte coletivo de ônibus em São Paulo. A maior preocupação delas é com a participação da sociedade no processo, que pode ser prejudica pela realização de audiências públicas no meio das festividades de fim de ano, já que o edital deve ser lançado até o próximo dia 20, após vários adiamentos.
A preocupação tem precedente. A gestão Doria realizou audiências públicas para as diretrizes da licitação em junho, praticamente sem divulgação. Reuniram-se pouco mais de 30 pessoas. As diretrizes também eram pouco detalhadas. E para a maior parte das questões colocadas, não houve resposta. O secretário Avelleda indicou, nesse caso, que a resposta estaria no edital a ser lançado.
Dentre as recomendações apresentadas pelas organizações quanto à participação social estão: garantir a publicidade das datas e os canais em que a proposta de edital será publicada e a forma de contribuição pela sociedade; divulgar o processo de consulta pública de maneira ampla e detalhada nos canais oficiais da prefeitura e também por meio da imprensa; realizar audiências públicas em todas as prefeituras regionais sem sobreposição de dia e horário; e elaborar proposta em linguagem acessível.
Outra preocupação com a participação é no processo de reorganização das linhas de ônibus, que pode levar a cortes de trajetos utilizados pela população há muito tempo. Até o meio deste ano, a gestão Doria cortou ou extinguiu 80 linhas de ônibus na cidade toda. A zona leste (áreas 3 e 4) teve mais modificações, com 32 linhas alteradas. Em seguida vem a zona sul (áreas 6 e 7), com 25 mudanças. A região norte (2) teve 14 mudanças. A região oeste (8) teve sete alterações e a noroeste (1) teve seis modificações.
As organizações defendem que seja garantido “um intenso processo de participação social na modificação da rede de linhas a fim de reduzir os impactos na vida da população e qualificar a racionalização a partir de observações e propostas dos moradores”.
A manutenção de tarifas módicas, que possibilitem a ampliação do acesso ao uso do transporte coletivo, bem como a garantia de que os modelos de gratuidade e integração vão permanecer também é uma preocupação das entidades. E propõem que o financiamento do subsídio da tarifa deve ser buscado com recursos obtidos do sistema de transporte privado, por meio da cobrança de estacionamento, taxação de combustíveis, taxas cobradas dos sistemas compartilhados, entre outros. “Estas medidas atuarão como desestimuladores do transporte individual privado e incentivam o transporte coletivo”, defendem.
As organizações também pedem que seja mantido o sistema de índices de qualidade a serem cumpridos pelas empresas, que incidam no cálculo da remuneração. Entre os itens a serem avaliados, devem estar o cumprimento do número de viagens programadas, a pontualidade das partidas, a disponibilidade de frota para cumprimento das necessidades, o índice de acidentes por quilômetro e a avaliação dos usuários.
Além disso, pedem que a prefeitura mantenha o sistema de localização dos coletivos por GPS, com fornecimento público de informação de localização dos ônibus, além de trabalhar para que a frequência dos coletivos nas linhas não ultrapasse 15 minutos.
O documento foi elaborado por Ciclocidade, Cidadeapé, Cidade dos Sonhos, Greenpeace, GT de Mobilidade Urbana da Rede Butantã, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (IPTD), Rede Nossa São Paulo e pelos membros do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT): Rafael Drummond, Meli Malatesta e Mila Guedes.
Licitação
O edital de licitação está suspenso há quase dois anos, por conta de uma série de questionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM). A área devia ter sido licitada em 2013, mas, em função das manifestações ocorridas em junho daquele ano, foi suspensa. Desde então, o sistema de transporte de ônibus da capital está sendo mantido por contratos emergenciais.
De uma forma geral, as diretrizes da licitação apresentadas pela gestão Doria não diferem do que foi proposto pela gestão Haddad, em 2015. Propostas como aumentar a oferta de lugares, reduzir o número de linhas nos corredores e ampliar o tamanho dos coletivos, os novos veículos serem acessíveis e com ar-condicionado, divisão da cidade em 21 centralidades e alterar o modelo de remuneração já estavam previstos. À época, especialistas em mobilidades consideraram essas propostas eficientes.
No caso da remuneração, a proposta de Haddad previa um modelo de pagamento composto de 50% por passageiros transportados; 40% pelo cumprimento regular das viagens; e 10% por disponibilidade pontual da frota. Nessa composição seriam considerados: o custo da prestação do serviço, as horas operadas, os quilômetros percorridos, a variação do custo operacional e a avaliação dos usuários. A gestão Doria incluiu um item de segurança, relativo ao número de acidentes ocorridos.
A proposta de 2015 subdividia o sistema em Radial (transporte bairro-centro, por meio dos corredores), Perimetral (para interligar os corredores e regiões com grande demanda), Articulação (linhas bairro a bairro) e Local (ligando os terminais aos bairros). A gestão Doria juntou Perimetral e Articulação no mesmo grupo. O Centro de Controle Operacional que seria licitado junto com o sistema de transporte, provavelmente, será excluído deste edital, a pedido do TCM.
A única alteração efetiva em relação ao que foi apresentado na audiência pública é a imposição de metas de redução de emissão de poluentes, sem determinar o tipo de combustível que a empresa vencedora da licitação deverá usar. A gestão Doria apresentou uma planilha comparativa relacionando o tipo de combustível utilizado, a emissão de partículas, o consumo e o custo. Desse modo, as empresas vão escolher o tipo que será utilizado, desde que se adeque à meta de redução de emissão de poluentes.
Matéria publicada na Rede Brasil Atual.
Confira também a reportagem da TV Globo: Câmara aprova novo prazo para ônibus de SP deixarem de emitir poluente
