Por Destak São Paulo
A Câmara Municipal voltou a analisar um projeto de lei que prevê a destinação de 20% do total arrecadado pelo município com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para subsidiar a tarifa de ônibus na capital.
Atualmente, 50% do valor arrecado com o tributo fica com o Estado, e os outros 50%, com o município onde veículo foi emplacado.
Neste ano, a expectativa é de que a parte arrecadada pelo município com o IPVA chegue a R$ 2,4 bilhões, o que resultaria em cerca de R$ 480 milhões para o transporte público.
A proposta do vereador Mario Covas Neto (PSDB) havia sido engavetada no início do ano, mas voltou à tona em outubro, após a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Casa dar parecer favorável ao seu prosseguimento.
O projeto precisa ser aprovado em duas votações na Câmara Municipal, para depois seguir para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB).
De acordo com o texto que acompanha o projeto, os recursos provenientes do IPVA devem priorizar a manutenção de passagens especiais nos modelos Bilhete Único do Idoso, da Pessoa com Deficiência, do Estudante e Bilhete Único do Trabalhador Desempregado.
Covas Neto afirmou que sua proposta tem como objetivo resguardar os benefícios que as pessoas adquiriram no decorrer do tempo e também auxiliar no alívio dos cofres municipais com o subsídio. "É uma forma de resguardar o município, e dar uma tranquilidade para que o prefeito, caso queira, utilize a receita", afirmou o parlamentar tucano.
Com a licitação dos ônibus atrasada desde 2013 e a tarifa de R$ 3,80 congelada desde janeiro do ano passado, a prefeitura tem encontrado dificuldade em arcar com o subsídio, que é um valor pago às empresas pelas gratuidades, como de idosos e estudantes.
Em novembro, o prefeito João Doria autorizou a retirada de R$ 242,8 milhões que seriam gastos em outras áreas para o pagamento às empresas.
Neste ano, os subsídios já consumiram R$ 2,69 bilhões dos cofres públicos. A previsão inicial era de R$ 1,75 bilhão.
Hoje, o recurso do IPVA vai direto para o tesouro municipal, sem destinação específica.
Na semana passada, a prefeitura informou que realiza estudos conjuntos com o governo do Estado sobre um possível reajuste na passagem no início de 2018.
Matéria publicada no jornal Destak São Paulo.
