Demorou 20 anos, mas finalmente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a inspeção veicular prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, de 1997
O Estado de S. Paulo
Demorou 20 anos, mas finalmente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União dia 8 de dezembro, a inspeção veicular prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, de 1997. A medida representa um grande avanço tanto no esforço para aumentar a segurança nas ruas e estradas como para a preservação do meio ambiente, porque a inspeção não verificará apenas as condições mecânicas dos veículos. Ela vai cuidar também da observância das regras fixadas para a redução da emissão de gases poluentes e de ruído.
Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão implantar o programa de inspeção até 31 de dezembro de 2019. Esse prazo se justifica pela dificuldade para a maioria dos Estados de montar a infraestrutura necessária à realização dos exames a que serão submetidos os veículos, que exigem equipamentos e instrumentos especiais, aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A montagem desse aparato demanda tempo e recursos, que muitos Estados terão ainda de buscar.
As regras traçadas para a inspeção levaram em conta certamente as poucas experiências feitas no País nesse terreno, a começar pela capital paulista, que manteve até o fim de 2012 um programa de controle de gases poluentes emitidos por veículos, em má hora extinto pelo ex-prefeito Fernando Haddad. A inspeção deve ser feita a cada dois anos por todos os veículos, com exceção dos de transporte de carga e passageiros, que terão prazos menores, a serem fixados de acordo com sua finalidade. Os veículos novos, com capacidade para até sete passageiros e que não tenham sofrido acidente com danos de média ou grande monta, só terão de fazer a primeira inspeção três anos após o emplacamento, o que é perfeitamente razoável.
Merecem também destaque dois outros pontos. O primeiro é que o veículo que não passar pela inspeção ficará impossibilitado de ser licenciado e, portanto, legalmente impedido de circular. Uma punição dura, capaz de inibir o descumprimento da regra básica da resolução. O segundo é que a inspeção poderá ser feita por órgãos oficiais e por empresas privadas devidamente credenciadas para tal. A intenção, segundo o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, é aumentar as possibilidades dos proprietários de veículos de fazer a inspeção. A experiência de São Paulo, que concedeu a uma empresa privada o direito de fazer a inspeção ambiental, mostra que isso é viável.
A obrigatoriedade da inspeção para todos os veículos, em todo o País, resolve um problema para o qual a inspeção localizada, como a da capital paulista, não tinha solução: o que fazer com os veículos de outros municípios, Estados ou mesmo países. Obrigar esses automóveis, ônibus e caminhões a fazerem a inspeção em São Paulo, por exemplo – como estabelece projeto de lei que acaba de ser aprovado pela Câmara Municipal, restabelecendo a inspeção ambiental –, é tarefa quase impossível. Ao mesmo tempo, como eles são em grande número – nada menos que 25% dos veículos que circulam diariamente na capital paulista são de outros municípios –, sua ausência limita muito o alcance da inspeção.
O exemplo de São Paulo também é útil para ressaltar o papel da inspeção na melhoria da segurança no trânsito e na redução do alto número de acidentes, item no qual o Brasil detém o nada honroso título de um dos campeões mundiais: um quarto da frota paulistana tem pneus, freios e amortecedores em mau estado ou circula sem licenciamento. Nada indica que a frota nacional, cuja idade média é elevada, de 9 anos e 3 meses, esteja em melhor situação.
O consultor em segurança de trânsito Horácio Augusto Figueira resume bem a importância da adoção da inspeção ainda que tardiamente, ao lembrar que muitas vidas se perderam na longa espera de 20 anos, “mesmo considerando que a falta de segurança do carro responde só por uma parte disso”.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
