Prefeitura propõe aumentar em até 68% o limite de construção para o comprador – de 1 milhão de metros quadrados para 1,68 milhão
Fabio Leite, O Estado de S.Paulo
Com o objetivo de atrair o interesse do setor privado e arrecadar mais dinheiro com a privatização, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) pretende aumentar em até 68% o potencial construtivo do Complexo do Anhembi, na zona norte de São Paulo, e reduzir o valor da contrapartida que o futuro dono da área terá de pagar à Prefeitura para construir acima do limite mínimo permitido em relação aos índices previstos para os imóveis da região.
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Na prática, a minuta do projeto de lei, que foi apresentada em dezembro pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e será debatida nesta quarta-feira, 10, em audiência pública, permitirá que o comprador do Anhembi construa, ao todo, 1,68 milhão de metros quadrados no local, quatro vezes a área total do terreno e o equivalente a 22 prédios Mirante do Vale, o edifício mais alto da capital, com 170 metros de altura e 51 andares.
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Hoje, o limite de construção permitido para o Anhembi é de 1 milhão de metros quadrados e foi definido pela Lei de Zoneamento sancionada em 2016 pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Mas o volume foi considerado baixo pelos vereadores que aprovaram o projeto de privatização do Anhembi em novembro. Eles incluíram no texto a exigência de que a Prefeitura enviasse novo projeto com novos parâmetros de construção para o local com o objetivo de valorizar o ativo.
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A estimativa é de que o texto seja enviado em fevereiro e precisará de aval de dois terços dos vereadores. O projeto do Anhembi virou a grande prioridade do plano de desestatização de Doria, que chegou a anunciar a privatização para março deste ano. A venda será feita por meio do leilão da São Paulo Turismo (SPTuris), empresa que administra o local.
Hoje, o Complexo do Anhembi tem cerca de 400 mil m² de área total, divididos em dois grandes setores: sambódromo e Centro de Convenções e Exposições, com 300 mil m². A proposta de Doria quer permitir que quem compre o Anhembi construa 1 milhão de m² a mais no setor de convenções e 400 mil m² no setor sambódromo. Como a lei aprovada em novembro definiu que o espaço do samba paulistano terá de ser mantido, a gestão tucana quer permitir que esses 400 mil m² adicionais possam ser usados no setor vizinho, de convenções.
“O que estamos fazendo é apenas admitindo que não se vai mais edificar na área do sambódromo, uma vez que o projeto aprovado determina que ele seja mantido, e esse potencial pode ser transferido para o outro setor. O que nós queremos lá é um centro de convenções com atividades agregadas compatíveis”, disse a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloisa Proença.
Para isso, a gestão Doria propõe um estímulo financeiro ao comprador. Se ele mantiver as atividades de centro de convenções e exposições, poderá construir ainda 20% a mais no local, ou seja, mais 280 mil m², ou utilizar esse porcentual para pagar a outorga onerosa.
Essa contrapartida financeira, paga à Prefeitura para construir acima do limite mínimo (equivalente à área total do terreno), é calculada com base em uma tabela municipal com os valores de m² por região que são multiplicados por um índice (fator de planejamento) usado pela Prefeitura para tentar direcionar o adensamento da cidade.
Na região do Anhembi, que fica dentro do perímetro do Arco Tietê, o valor do metro quadrado é de R$ 967 e o fator de planejamento é de 1,3. Em seu projeto, Doria reduz o índice para 0,7, o que, na prática, diminui em 46% o preço do m² que será construído a mais pelo empreendedor. Segundo Heloísa, o valor de 1,3 havia sido uma trava fixada pela Prefeitura até que se definissem os parâmetros para a região. A redução proposta, diz ela, auxilia a viabilidade dos investimentos no local.
Campo de Marte
Mas há um entrave: o Campo de Marte. Isso porque uma resolução de 2015 da Aeronáutica limita a construção de prédios no raio de 4 quilômetros dos aeroportos a 45 metros, ou 15 andares acima do nível da pista.
Doria negocia com o governo federal a desativação da asa fixa do Campo de Marte, o que permitiria maior verticalização do entorno. A meta do prefeito é conseguir isso até 2020. Procurada, a Secretaria Nacional de Aviação disse que a desativação depende de uma alternativa ao aeroporto na região, que atenda à demanda da capital.
Pontos-chave
Projeto prevê construir mais 1,68 mi de m²
Proposta
Projeto de lei, em debate, permitirá construir 1,68 milhão de metros quadrados no Anhembi. A área equivale a 22 prédios Mirante do Vale, o mais alto da cidade.
Objetivo
A ideia da proposta da gestão João Doria (PSDB) é atrair o interesse do setor privado e aumentar a arrecadação com a privatização do espaço.
Entrave
Limites de construção no entorno do Campo de Marte podem ser um entrave ao projeto. Doria negocia com a União desativar a asa fixa do aeroporto.
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Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
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