DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Atualmente a cidade de São Paulo conta com 32 Prefeituras Regionais. Cada uma delas atua no recebimento de reclamações e na solução de problemas apontados pela população: desde questões pequenas como um buraco na rua ou falta de iluminação em uma praça até casos mais complexos envolvendo educação ou segurança.
Na prática, todas contribuem para descentralizar a administração pública municipal e tornar mais ágil o atendimento nos bairros.
Diante da relevância do tema, o Projeto de Lei (PL) 601/2015, do vereador José Police Neto (PSD), quer tornar o processo de escolha dos prefeitos regionais mais democrático, por meio de eleições diretas.
Pela proposta, o prefeito deverá escolher para o cargo um entre três dos candidatos mais votados pela população de cada região.
O texto estabelece regras para as nomeações e também disciplina a composição e definição do perímetro das prefeituras regionais, criando a necessidade de normas específicas e a concordância do Conselho Participativo Municipal dos distritos afetados pela alteração.
Além disso, o PL busca estabelecer regras mínimas para a condução do processo eleitoral com o objetivo de assegurar normas democráticas e transparentes, bem como garantir a adequada preparação dos candidatos.
Ainda de acordo com o Projeto, os critérios para considerar um candidato inelegível são os mesmos previstos pela legislação eleitoral vigente.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador José Police Neto. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
