Promovido pela Prefeitura, evento contou com a participação da Rede Nossa São Paulo, projeto Cidade dos Sonhos e Tribunal de Contas do Município
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Como aprimorar os instrumentos de acompanhamento do Plano de Metas 2017-2020 e estimular a participação da sociedade em sua elaboração. Esse foi o foco do seminário “Programa de Metas em Debate – Transparência e Controle Social”, realizado terça-feira (27/3) no Centro Cultural São Paulo – Sala Jardel Filho.
Promovido pela Prefeitura, o evento contou com a participação da Rede Nossa São Paulo, projeto Cidade dos Sonhos e Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP.
As explicações sobre o processo e a metodologia utilizada para a elaborado do Plano de Metas da atual gestão municipal foram dadas por Bruno Shibata, secretário executivo da Secretaria Municipal de Gestão (SMG).
Ele lembrou que o Programa de Metas 2017-2020 tem 53 metas, que estão divididas em cinco eixos, além de 71 projetos estratégicos, 487 linhas de ação e 342 intervenções urbanas. Todas as informações sobre o plano estão disponíveis na plataforma Planeja Sampa.
“A plataforma [Planeja Sampa] vai ser atualizada semestralmente, conforme determina a lei do Plano de Metas”, informou Shibata, antes de complementar: “Disponibilizamos os dados em formato aberto para a sociedade civil fazer as suas análises”.
Segundo o secretário executivo da SMG, o relatório anual de execução do Plano de Metas, referente ao ano de 2017, também está disponível no portal.
O relatório mencionado pelo representante da Prefeitura informa, por exemplo, que 60% das metas (32) já têm os primeiros resultados parciais disponíveis. Por outro lado, 40% delas (21) ainda não apresenta dados de execução.
Entre as 32 metas com resultados parciais publicados está a de número 12, que informa: “No ano de 2017, garantiram-se 26.059 novas matrículas, resultado que corresponde a aproximadamente 30% da meta estabelecida (85,5 mil matrículas) até o ano de 2020”.
Shibata reconhece que a regionalização do orçamento de cada um dos projetos previstos no plano ainda é um “grande desafio” para a Prefeitura e, por isso mesmo, constitui prioridade da gestão para o próximo período.
Ele também antecipou que alguns ajustes poderão ser feitos no Programa de Metas 2017-2020. “Existe essa possibilidade, de repactuação das metas, que está prevista na lei do Plano de Metas”, afirmou.
Jorge Abrahão, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, relembrou que uma das razões que levaram a organização a propor a Lei do Plano de Metas na capital paulista – a primeira cidade do país a aprovar e colocar em vigou a proposta – foi valorizar a democracia.
E, segundo ele, a democracia é um valor que deveria unir todas as pessoas, principalmente neste momento em que diversas pesquisas revelam a descrença de grande parte da população nas instituições democráticas.
Para o coordenador da Rede Nossa São Paulo, o Plano de Metas deve ser encarado como uma forma de reforçar a democracia e a participação cidadã. “É um instrumento que pode aproximar o prefeito da população, pois possibilita incorporar em sua construção as perspectivas da sociedade, evidenciadas nas audiências públicas e nas contribuições enviadas pelos cidadãos.”
Abrahão destacou ainda a importância de se reduzir as desigualdades na cidade de São Paulo. “A desigualdade não é uma coisa natural, ela foi construída por decisões políticas”, argumentou, antes de complementar: “E se é consequência de decisões políticas, ela pode ser reversível por outras decisões políticas”.
Em sua avaliação, houve avanços na forma de apresentação do Plano de Metas da gestão atual. “Porém, no conteúdo, ele é modesto, fica aquém das expectativas e das demandas de uma cidade como São Paulo”, ponderou.
Ele convidou os participantes do seminário para o evento "Balanço do Plano de Metas – 1º ano de gestão", que será realizado no dia 17 de abril, às 19 horas, na Câmara Municipal de São Paulo.
Ana Neca, do projeto Cidade dos Sonhos, relatou as ações desenvolvidas pela organização, em parceria com outras entidades, para estimular a participação das pessoas na elaboração e acompanhamento do Plano de Metas.
Segundo ela, o Programa de Metas é a melhor maneira de a população conhecer as prioridades da gestão pública. “E um antidoto para promessas vazias que a gente está acostumado a ver nas campanhas eleitorais”, complementou.
Convicta de que as pessoas querem participar, Ana relacionou alguns pontos para que a Prefeitura estimule esse envolvimento da sociedade com o Programa de Metas, entre os quais: as ferramentas tem que ser acessíveis e convidativas; é preciso estar onde as pessoas estão; falar uma linguagem cidadã é fundamental; a comunicação sobre o processo deve ser massiva; a melhora no processo de participação precisa ser transversal em toda a gestão; e a prestação de contas deve ser constante e sistematizada.
Outro participante do seminário, Gilson Cruz, do Tribunal de Contas do Município, relatou o papel desempenhado pelo órgão no monitoramento do Programa de Metas.
Na avaliação do representante do TCM, a cidade precisa avançar na integração entre o Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Metas. “O monitoramento do PPA carece de dados físicos, enquanto o monitoramento do Programa de Metas carece de dados financeiros”, explicou ele.
Cruz considerou “muito salutar” o fato de a atual administração trabalhar com indicadores finais e não dividir as metas por fases de execução, como ocorreu nas gestões Kassab e Haddad. “O problema [da atual gestão] é a divulgação dos dados”, pontuou, explicando em seguida o motivo da ressalva: “Das 53 metas, 21 delas, ou seja 40%, ainda não tiveram dados publicados”.
Mesmo compreendendo a opção metodológica da Prefeitura para não divulgar dados sobre as 21 metas, ele considera que seria interessante disponibilizar as informações sobre os projetos e as ações executadas no período.
O representante do TCM convidou a sociedade a se apropriar das instituições. “Uma das formas de participação é cobrar as instituições, como o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, para que cumpram, de fato, o seu papel”, provocou Cruz.
Durante o seminário, os presentes puderam apresentar suas opiniões e questionamentos aos palestrantes.
