ÉLDER FERRARI, DA WEB RÁDIO CÂMARA – PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Uma Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia discutiu o processo de licitação do transporte coletivo de ônibus na cidade de São Paulo, que será dividido em 29 lotes, sendo que as empresas poderão disputar mais de um lote.
O secretário de Mobilidade e Transporte Sérgio Avelleda fez uma apresentação da proposta da Prefeitura de São Paulo, que esteve em consulta pública até o dia 5 de março. O secretário disse que houve a participação de quase 8,5 mil munícipes, com pouco mais de 1,9 mil contribuições. Agora, todas as propostas serão analisadas.
A expectativa da secretaria é lançar o edital no início de abril. Entre as preocupações da população, está a diminuição de 149 linhas em período de 6 meses a 3 anos, após a assinatura dos contratos. Sobre esse assunto, o secretário procurou tranquilizar a população.
“Não há possibilidade de nenhuma região, nenhum cidadão ficar sem transporte. Ao contrário, pois nós sairemos de 4,6 mil quilômetros de rede para 5,1 mil quilômetros. O sistema será mais capilarizado e as pessoas andarão menos para encontrar uma linha de ônibus.”
Avalleda explicou que em 2018 não haverá nenhuma modificação, já que, segundo ele, os contratos deverão ser assinados somente em junho ou julho.
“Em 2018 não muda nada. Começa em 2019 e serão 3 anos para implantar tudo isso.”
Modelo de remuneração
O secretário disse que uma grande novidade desse edital é o modelo de remuneração, que será mudado. Atualmente a remuneração das empresas de ônibus é feita por passageiros transportados e com a nova licitação esse pagamento será feito levando em consideração algumas variáreis, como a qualidade do serviço prestado e a demanda.
“Pela primeira vez, a satisfação do usuário afetará diretamente a remuneração do operador”, disse Avelleda”.
Tempo de licitação das garagens
Um aspecto que gera controvérsia é o tempo de vigência da licitação, que em princípio é de 20 anos, ao custo de R$ 66 bilhões. O agente de fiscalização do TCM (Tribunal de Contas do Município) Ari de Soeiro Rocha explica que tratar desse tema é crucial para o sucesso do processo licitatório.
“Já que em função da modelagem econômica não há justificativa para esse prazo tão dilatado”.
Outro aspecto questionado pelo TCM é a questão das garagens que serão ocupadas pelas vencedoras do processo licitatório.
“Elas vão ter que incluir no custo delas a aquisição ou o aluguel das garagens para compor um preço”.
Projeto de Lei
A aprovação do projeto de lei 853/2017, do Executivo, foi um tema colocado como importantíssimo pela Rede Nossa São Paulo.
Atualmente, esse projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo, aguardando votação. Américo Sampaio, Gestor de Projetos da Rede Nossa São Paulo, disse que esse Projeto garante uma alteração na legislação municipal, que aponta para possibilidades, por exemplo, de uma remuneração variável e da participação de empresas estrangeiras na licitação do transporte de ônibus na cidade de São Paulo:
“O fato de ele não ser aprovado, não torna a licitação ilegal, mas abre uma possibilidade de questionamento futuro por alguma empresa ou outro ator da sociedade que questione alguns elementos da licitação, que não tem receptividade na legislação municipal.”
O presidente da Comissão de Trânsito, o vereador Senival Moura (PT), elogiou as explicações do secretário Sérgio Avelleda e acredita que as diversas sugestões feitas durante a Audiência Pública poderão contribuir com o edital definitivo do transporte municipal de ônibus da cidade de São Paulo:
“O secretário foi esclarecedor. Aqueles que tinham dúvidas e prestaram atenção, eu tenho certeza que sanaram as dúvidas.”
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
