Prefeitura detectou problema e tem reduzido aluguéis a partir deste ano
Artur Rodrigues e Paulo Saldaña – Folha de S. Paulo
A pressão pela abertura de vagas de educação infantil na cidade de São Paulo estimulou a criação de uma indústria da creche, com aluguel superfaturado de prédios pagos pela prefeitura, direcionamento de locadores e loteamento político nas entidades escolhidas para prestar os serviços ao município.
A assinatura de convênios com organizações particulares sem fins lucrativos foi o meio que a atual e as últimas gestões encontraram para diminuir o déficit de creches na capital paulista —há 312 mil crianças de 0 a 3 anos matriculadas e outras 58 mil na fila.
Nessa modalidade, a prefeitura repassa à entidade escolhida um valor fixo por criança e uma quantia extra referente ao aluguel. A lei prevê que, em caso de pagamento acima do valor de mercado, a entidade deveria arcar com a diferença. Na prática, no entanto, esse prejuízo tem ficado com os cofres municipais.
A vantagem do convênio é que a prefeitura agiliza a abertura de vagas nas creches, sem a necessidade de construir novos prédios nem de ampliar seu quadro de servidores.
Pelo sistema, tudo é terceirizado. Das 27.501 mil vagas criadas pelo ex-prefeito João Doria (PSDB) em seus 15 meses de gestão, por exemplo, a maioria absoluta foi com base nesse modelo —que segue como prioridade do novo prefeito, Bruno Covas (PSDB).
A corrida por mais vagas em creches é acentuada pela pressão de pais e mães, pela promessa eleitoral do prefeito de atender a essa demanda e pela determinação judicial para a matrícula de algumas crianças após pedido do Ministério Público Estadual.
Doria, que saiu do cargo para disputar a eleição ao governo paulista, ficou distante da meta —que era de 65 mil vagas em creches até março.
A pressa da prefeitura provoca efeitos colaterais. No início do ano, pais e mães foram surpreendidos ao serem encaminhados pela gestão tucana para creches ainda em obras. Uma delas era uma antiga oficina em uma pacata rua residencial da Cidade Ademar, na zona sul. O prédio ainda passava por reforma para virar a creche Cantinho da Fabiana, hoje já em funcionamento.
O imóvel, segundo a vizinhança, estava vazio havia alguns anos. Nos sites imobiliários VivaReal e Disk Galpões, o valor do aluguel do prédio é de R$ 5.500. No entanto, a prefeitura paga R$ 16 mil por mês para que a creche funcione no mesmo lugar —191% a mais.
Outra creche conveniada, a Mascote 2, na mesma região, teve seu prédio de 900 m² alugado por R$ 26.546 —R$ 29 por m². Pelo índice FipeZap de janeiro, a Cidade Ademar está entre os cinco bairros com aluguel comercial mais baixo na cidade, com valor médio bem inferior (R$ 18 por m²).
As duas unidades são de responsabilidade do Cips (Centro Integrado de Promoção Social), entidade que, neste ano, criou uma terceira creche na mesma região, também em um galpão recém-reformado.
Questionado pela Folha, o presidente da organização, Marcelo Aragão Coelho, 42, disse que os valores cobrados são os apresentados inicialmente pelos proprietários. “Desconheço esse outro valor [do anúncio]”, afirmou.
O proprietário do imóvel não quis dar entrevista para explicar a diferença entre o valor anunciado em imobiliárias e o pago pela prefeitura. Ele se limitou a dizer que houve uma reforma no local, sem explicar como as melhorias triplicaram o preço do aluguel.
As distorções nos aluguéis de creches se repetem por toda a cidade. Segundo corretores imobiliários, devido à grande demanda, os valores estipulados pelos proprietários costumam explodir —e até os chutes mais altos são aceitos sem grande discussão.
Em alguns casos, o que se gasta com imóveis na periferia equivale à tabela dos bairros mais valorizados de São Paulo.
No ano passado, por exemplo, a prefeitura pagava R$ 11.500 no aluguel da creche Brincar para Crescer, de 209 m², em São Miguel Paulista, no extremo leste —praticamente o mesmo que pagaria em um imóvel similar nos Jardins, área nobre da zona oeste.
Em Perus, no extremo norte, os R$ 7.747 pagos pela casa onde fica a creche Amarelinha seriam suficientes para alugar ao menos dois imóveis similares no mesmo bairro.
“Infelizmente temos um descontrole na gestão imobiliária de nossa rede. Quando uma nova creche conveniada é anunciada na periferia, os preços chegam a ter um ágio de 30% a 50%”, diz o vereador Police Neto (PSD).
DETECTOU PROBLEMA
O secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, diz que a prefeitura detectou o problema e que vem reduzindo os aluguéis a partir de 2017. Desde então, diz ele, novas regras foram criadas.
A principal mudança foi a criação da exigência de que o teto dos aluguéis fosse 0,8% do valor venal de referência dos imóveis. Antes, as organizações parceiras tinham que entregar três orçamentos de imobiliárias locais —um procedimento considerado frágil pela atual administração.
“Em abril de 2018, a gente tem 27 mil crianças matriculadas em creches a mais. E uma redução no valor gasto [com aluguel], R$ 1 milhão a menos [por ano]”, diz Schneider.
O gasto com aluguéis das creches ultrapassa R$ 110 milhões por ano, o suficiente para erguer dois CEUs (Centros Educacionais Unificados).
O secretário admite que ainda pode haver distorções e afirma que os exemplos citados nesta reportagem passam por uma avaliação da Secretaria da Fazenda. “Tudo isso foi feito. Agora, pode acontecer de você ter ainda a necessidade de renegociação? Sim, porque tem aluguéis que estão sendo avaliados ainda.”
Um dos casos renegociados e que será alvo de investigação é de uma creche em que o valor baixou de cerca de R$ 25 mil para menos de R$ 5.000.
A gestão Fernando Haddad (PT) não se pronunciou.
VÍNCULOS POLÍTICOS
Embora haja necessidade de aval da prefeitura, as organizações parceiras são responsáveis por apresentar os imóveis que irão abrigar as creches.
No momento em que o preço do aluguel comercial segue em queda e há ainda imóveis desocupados, só o fato de ter um imóvel alugado para um inquilino que pague em dia já pode ser uma vantagem.
As novas leis municipais tentam evitar que os repasses do aluguel acabem no bolso de membros das próprias entidades, ao proibir que os donos dos imóveis sejam ou tenham sido dirigentes, associados ou mesmo parentes de diretores das organizações.
A maior parceira privada da prefeitura na criação de creches, porém, aluga imóveis de propriedade de um conhecido ex-dirigente, ainda hoje uma pessoa influente na entidade.
Dos R$ 329 mil mensais que a Sobei (Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos) recebe para o pagamento de aluguéis, R$ 137 mil vão para Benjamin Ribeiro da Silva, suas empresas ou a de um sócio.
Ex-prefeito regional de Santo Amaro, na zona sul, Silva é presidente do sindicato das escolas particulares (Sieeesp) e já foi candidato pelo hoje MDB. Nas redes sociais da Sobei, costuma ser fotografado ao lado de políticos das mais diversas matizes ideológicas.
À Folha ele disse que não tem cargos na direção da entidade desde os anos 2000, apesar de a própria rede social da instituição se referir a ele como superintendente em 2015.
“Eu tenho vários imóveis, não só alugados para a Sobei, inclusive para escolas particulares. Meu negócio é fazer imóvel para alugar para escola”, disse. “[O processo de] escolha é o que tem no mercado. Se a prefeitura não quiser alugar meus imóveis, pode devolver a hora que ela quiser.”
Ele disse ter construído alguns prédios por solicitação da prefeitura, para a criação de creches. Ao todo, a reportagem encontrou três grandes prédios da Sobei no nome dele e um no nome de um sócio.
Responsável por dez creches, a Sobei é uma entidade ligada à Maçonaria e a vários políticos. Na esfera municipal, os vereadores Ricardo Nunes (MDB) e Rodrigo Goulart (PSD) estão entre os mais presentes. Ambos dizem atuar apenas como voluntários.
A Sobei afirmou que segue a lei, que Benjamin Silva não faz parte do quadro de diretores e que busca os prédios “com ótima estrutura física, boa localização e garantias de adequação”.
A atual gestão diz não haver indicado político em cargo que cuida de convênio. “Todos os diretores regionais foram escolhidos por mim, dentre integrantes da carreira. Do ponto de vista de convênio de creche, na nossa gestão nenhum vereador indicou nada”, diz o secretário Schneider.
Vereadores costumam fazer pressão tanto em relação à aprovação de prédios para creches quanto aos convênios, segundo a Folha apurou.
Inaugurações de novas unidades sempre acabam rendendo uma imagem positiva para esses políticos em seus bairros —e nas redes sociais.
Além disso, integrantes do Legislativo mantêm aliados nas organizações que gerem as escolas, quase como extensão das indicações que fazem aos cargos no Executivo municipal. Isso inclui uma série de postos sob influência política.
Por exigência legal, cada uma das creches municipais tem diretores formados em pedagogia, professores com esta mesma formação, cozinheira e auxiliares de limpeza.
O vereador Senival Moura (PT) tem uma assessora parlamentar, Margarete Valente, diretamente envolvida na Associação Habitacional Morada do Sol, que administra quatro creches na zona norte de São Paulo, incluindo convênios firmados na gestão de Fernando Haddad. A entidade é tocada por familiares dela.
O presidente da entidade, Gean Elmo Silva, 45, era marido de Margarete, segundo ele, até três meses atrás, embora ambos continuem próximos.
Questionado sobre a influência política na entidade, Silva nega qualquer indicação de Senival para que conseguisse abrir e expandir creches.
Ele diz que abriu a primeira unidade há seis ou sete anos, na gestão Gilberto Kassab (PSD), embora não tenha formação em pedagogia.
“Eu mesmo, para falar a verdade, trabalho como caminhoneiro”, afirma. “Só abri por causa da minha filha, né? Ela se formou [professora], ela toma conta”, completa.
O vereador Senival nega qualquer tipo de influência sobre as organizações, mas diz que as creches são uma de suas bandeiras e “que, dentre nosso quadro de assessoria, temos pessoas que militam em diversas áreas, inclusive na educação infantil”.
Cláudio Roberto Gondim de Souza, 47, é o homem por trás de uma rede de escolinhas municipais, tendo o Instituto Educacional Pais e Filhos, da zona leste, como entidade principal. Não só pelo nome, a rede municipal ligada a ele lembra um negócio de família.
Uma das unidades, em Cidade Tiradentes (zona leste), até ganhou o nome de sua mãe, Astrides Gondim de Souza.
O irmão de Cláudio, Marcos Weber Gondim de Souza, e Tarcísio Araújo, noivo de uma familiar dele, presidem outras duas organizações parceiras da prefeitura.
Cláudio também aparece no Diário Oficial da Cidade assinando convênios de creches em nome da Associação Girassol Azul e do Núcleo Social e Educacional Educando.
Consta nome idêntico ao de Cláudio Gondim de Souza na lista de filiados ao PSDB no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas ele não respondeu a essa ou a outras questões enviadas por email pela Folha, após breve contato telefônico.
Chama a atenção o fato de que as entidades, muitas vezes, não tenham vínculo original com educação ou mesmo com a região das creches.
Organização ligada ao irmão de Cláudio, por exemplo, a Associação da União de Moradores do Mutirão Inácio Monteiro leva o nome de um bairro da zona leste de São Paulo, mas cuida de uma creche em Perus, na zona norte, no outro extremo da cidade.
De acordo com a gestão Bruno Covas, não existe um limite de quantas entidades uma pessoa ou grupo podem administrar. Entre os requisitos estão a necessidade de ser ficha limpa e ter ausência de vínculos com servidores.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
