Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, suspendeu liminar que barrou contrato da Prefeitura
Luiz Vassallo e Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo
O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, suspendeu, nesta terça-feira, 24, decisão que barrou liminarmente o contrato da PPP bilionária da iluminação pública de São Paulo. O termo, firmado por R$ 6,9 bilhões entre a Prefeitura e a empresa FM Rodrigues foi suspenso pela Justiça em decisão de caráter provisório no dia 12 de abril, atendendo a ação popular com parecer favorável do Ministério Público Estadual.
A decisão de Gouvêa acolhe recurso da Prefeitura de São Paulo.
“Assim, entendo não ser recomendável a interrupção da execução de serviço essencial de relevante interesse público, ante o perigo de dano de difícil reparação se concedido o pedido somente ao final. Destarte, em que pese a decisão do Juízo de primeiro grau, entendo estarem presentes os requisitos autorizadores dos artigos 995, parágrafo único e 1.019, inciso I, c.c. 300, todos do Código de Processo Civil. Assim, defiro o efeito suspensivo da decisão agravada, nos termos em que pleiteada, até determinação final desta C. Câmara”, anotou o desembargador.
O contrato havia sido suspenso pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no âmbito de ação popular, após a divulgação de áudios que revelaram a ex-diretora do Ilume, Denise Abreu, falando em suposta propina para a manutenção do contrato.
O áudio foi gravado por uma ex-servidora do Ilume, que colabora com investigações do Ministério Público Estadual.
Na gravação ambiental, Denise menciona que seria o ‘último mês’ porque a empresa não teria ‘mais contrato’.
“Eu vou te dar os seus três .. Mas a empresa [FM Rodrigues] não tem mais contrato e eu não vou ter como arcar daqui pra frente com isso. É o último mês. Simplesmente não tem como”.
Termo
A Prefeitura assinou contrato com o Consórcio FM Rodrigues/CLD, vencedor da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública.
A concorrente da FM Rodrigues era o consórcio Walks, integrado pela WPR Participações – do grupo WTorre -, a Quaatro e a KS Brasil Led Holdings.
A proposta da Walks foi de R$ 23,25 milhões por mês, ante R$ 30,158 milhões ofertados pelo concorrente FM Rodrigues.
Diversas batalhas judiciais foram travadas entre as concorrentes e a Prefeitura excluiu a Walks do certame por considerar que uma das empresas do consórcio é controladora da Alumini, empresa declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União.
No áudio, gravado antes do resultado da licitação, a diretora da Ilume, Denise Abreu, afirma ser um ‘escândalo’ a possibilidade de a WTorre – do consórcio Walks – vencer a licitação, e se diz ‘inimiga da empresa’.
A WTorre é alvo de investigação na Lava Jato, mas nunca foi denunciada, como foi dito por Denise em trechos do áudio.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
