Cronograma da gestão Covas (PSDB) prevê essa privatização até setembro
Guilherme Seto – Folha de S. Paulo
Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que autoriza a privatização do complexo do Anhembi, na zona norte da cidade. Como a autorização se deu em segunda votação, a Prefeitura de São Paulo já conta com o aval definitivo da Câmara Municipal para desestatizar o local.
O projeto de lei precisava de 33 votos para ser aprovado, conseguiu 44, além de 11 negativos, e agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O projeto aprovado nesta quarta define os parâmetros para a intervenção urbana na região, permitindo que o potencial construtivo do empreendimento passe dos atuais 1 milhão de metros quadrados para 1,7 milhão de metros quadrados, mais de quatro vezes a área total do terreno.
Essa mudança autoriza o aumento da área construída do terreno, o que seria mais interessante para possíveis empresas interessadas.
O acréscimo de potencial só será concedido se o Anhembi mantiver por 20 anos sua função de centro de convenções e exposições.
Os defensores da proposta, como o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM), afirmam que o aumento do potencial construtivo valorizará o local para que a prefeitura consiga propostas maiores na venda. Além disso, argumentam que as empresas gerarão grande número de empregos na área.
Os críticos veem excesso de submissão aos interesses do mercado.
“Qualquer aumento de potencial construtivo tem que ser feito com muito cuidado. Estão fazendo de maneira descuidada porque estão se pautando pela mercantilização da terra urbana exclusivamente para interesses privados. É um desperdício de uma área estratégica, ao lado do centro da cidade, sem gerar uma centralidade, com espaços públicos e acessibilidade por meio de transporte”, diz o arquiteto Anderson Kazuo Nakano, ex-diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
“O aumento de potencial construtivo sem estudo prévio naquele lugar é perigoso. É uma área de várzea, está junto ao principal rio da cidade, o Tietê, há muitos aterros na região, é um solo traiçoeiro e frágil. Estão definindo um acréscimo de construção sem avaliar a base na qual vai se assentar”, completa.
Em artigo publicado na Folha, João Doria (PSDB), ex-prefeito e agora pré-candidato ao governo paulista, disse esperar R$ 7 bilhões das privatizações de Anhembi e Interlagos.
Segundo o cronograma da gestão Covas, o Anhembi deve ser vendido em setembro, convertendo-se em um dos primeiros retornos de destaque do projeto de desestatização, já que as concessões devem ajudar a enxugar os gastos da prefeitura apenas no longo prazo.
Líder do governo na Câmara, o vereador João Jorge (PSDB) disse que a aprovação marca um momento importante da gestão municipal tucana.
“O Anhembi é o principal projeto do pacote de desestatização, prioridade de Doria e de Covas. Foi uma vitória expressiva para um planejamento que entra em nova fase”, disse.
Secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit diz que o próximo item a ser debatido na Câmara será a venda de imóveis da prefeitura.
Segundo ele, um primeiro projeto tratará da alienação de grandes imóveis municipais. Outro, ainda em elaboração, dará destinação a imóveis menores, propondo soluções diferentes de concessões ou vendas, como, por exemplo, permutas.
“É um projeto que vai desonerar muito os cofres da prefeitura e deve render recursos bilionários”, afirma.
Emendas do vereador Police Neto (PSD) ao projeto de lei do Anhembi direcionaram parte dos recursos à zona norte. A primeira delas, aprovada no ano passado, estabeleceu que 20% do total arrecadado com a venda seja investido na região.
Outra, incluída na versão final do projeto de lei, definiu que tudo o que for arrecadado com outorgas onerosas (taxa que um empreendedor deve pagar para construir uma área maior do que a definida pela lei em determinado local) ficará também na zona norte.
Também será privatizada a SPTuris (empresa municipal de turismo e eventos), que tem cerca de 450 funcionários (de destino ainda indefinido após a desestatização) e receita anual de R$ 250 milhões. O leilão acontecerá na Bolsa de Valores até setembro.
O maior patrimônio da SPTuris são as instalações do Anhembi, que têm aproximadamente 400 mil metros quadrados, divididos em três áreas (pavilhão de exposições, Palácio das Convenções e sambódromo). O espaço recebe 3,5 milhões de pessoas em cerca de 150 eventos anuais.
O sambódromo deverá ser mantido pela empresa que adquirir o complexo, que terá que cedê-lo por 75 dias ao ano para o Carnaval e para eventos religiosos.
Detalhes mais precisos sobre as mudanças no zoneamento da região serão explicitados em PIU (Projeto de Intervenção Urbana) que sairá em decreto do Executivo, fundamentado no conteúdo do projeto de lei.
No momento, os projetos de desestatização mais avançados da prefeitura são as concessões do mercado de Santo Amaro, que deve acontecer até o final de junho; do primeiro pacote de parques, que inclui o Ibirapuera, que deverá ser privatizado antes do fim de julho; e do estádio do Pacaembu, que também deve acontecer no começo do segundo semestre.
Essas concessões e a privatização do Anhembi serão as primeiras do pacote de desestatização a saírem do papel. Plataforma de campanha de Doria, o pacote esbarrou em negociações e farpas do ex-prefeito com o Legislativo e com o Tribunal de Contas do Município, e começa a dar resultado somente agora, na gestão de Covas.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
