Órgão aponta possíveis prejuízos à competitividade e aos cofres públicos
Rogério Gentile e Guilherme Seto, Folha de S. Paulo
O Tribunal de Contas do Município determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de São Paulo para o serviço de varrição das ruas da cidade, que consome cerca de R$ 1 bilhão por ano.
A decisão, tomada pelo conselheiro João Antonio, presidente do órgão, ocorreu uma semana antes do prazo previsto para a abertura das propostas das empresas interessadas.
A medida teve como base uma auditoria realizada pelos técnicos do TCM, que apontou ao menos 19 irregularidades no edital de concorrência, que divide a cidade em seis lotes.
A auditoria considerou, por exemplo, que o edital restringiu a possibilidade de ampla competitividade ao exigir que a empresa interessada possuísse atestado comprovando já ter varrido o equivalente a 50% do serviço previsto para ocorrer nos próximos 36 meses no lote que disputa.
Num dos lotes em disputa, por exemplo, tal exigência significaria que a empresa precisaria já ter varrido 939,3 mil quilômetros de ruas.
A desconfiança é a de que, com essa regra, apenas as empresas que atualmente prestam ou que já prestaram o serviço na cidade de São Paulo poderiam, de fato, participar.
Diariamente, em toda a cidade, o serviço de varrição recolhe cerca de 254 toneladas de resíduos (outras 840,6 toneladas de lixo são recolhidas pela coleta domiciliar por dia).
Outro ponto questionado é o fato de a prefeitura ter descumprido determinação imposta pelo próprio tribunal de que a licitação fosse realizada por meio de um sistema chamado pregão eletrônico —e não por concorrência pública, como acabou sendo definido no edital.
O pregão eletrônico, feito por meio da internet, permite, em tese, que mais empresas disputem o contrato, já que não há necessidade da presença física dos interessados.
Além disso, tende-se a obter valor mais vantajoso para o contratante, já que as empresas realizam disputa apresentando lances sucessivos.
A suspensão foi ordenada em caráter cautelar em razão da proximidade da abertura dos envelopes (17 de maio). A prefeitura tem 15 dias para se defender. Na quarta-feira (16), o plenário do TCM, composto por quatro conselheiros, além do presidente, deverá referendar a decisão.
Procurada pela Folha, a gestão Bruno Covas (PSDB) disse que as exigências técnicas colocadas às empresas são “necessárias para regular a execução dos serviços, sendo fixada dentro dos parâmetros usuais e em consonância com a jurisprudência do TCM”.
Além disso, sobre a modalidade “concorrência pública”, afirmou que “o pleno do tribunal já se manifestou a favor de que cabe ao órgão licitante a decisão por cada uma das modalidades”.
Atualmente, dois consórcios são responsáveis pela varrição em São Paulo, Soma e Inova. Eles operam com contratos emergenciais, já que os vínculos anteriores, entre os mesmos consórcios e a prefeitura, expiraram em dezembro de 2017, sem que a gestão finalizasse nova licitação.
A atual gestão tucana, representada inicialmente por João Doria e agora por Covas, tem sido pressionada devido à sujeira na capital paulista.
Em 2017, a prefeitura varreu menos toneladas de lixo (93 mil) do que no último ano da gestão anterior (96 mil), de Fernando Haddad (PT), que já vinha sendo criticada na área.
Bruno Covas reconheceu, em entrevista à Folha, que a zeladoria “não estava e continua não estando no nível de excelência que desejamos”.
A gestão Doria foi marcada por tensão com o TCM, que barrou projetos da prefeitura e foi atacado pelo ex-prefeito em entrevistas. Covas tem mantido relação harmônica com o órgão. A suspensão da licitação aparece como possível primeiro obstáculo no convívio.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
