Prefeitura vai recorrer da anulação do Tribunal de Justiça, determinando que pastas voltem a existir e a Procuradoria-Geral do Município deixe de ser vinculada à Secretaria da Justiça
Juliana Diógenes, O Estado de S.Paulo
O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) disse nesta quinta-feira, 7, que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para discutir a reforma administrativa implementada ha mais de um ano pela gestão João Doria. Feitas no ano passado, as alterações do ex-prefeito na gestão administrativa foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta. A gestão Covas informou ainda que também vai recorrer da decisão.
"Vamos recorrer na Justiça e vamos ao mesmo tempo já preparar (um projeto de lei) para em 120 dias não ter nenhum tipo de colapso administrativo aqui na administrativo. Temos tranquilidade em relação à legalidade do decreto, mas também já vamos preparar o projeto para que a discussão possa se iniciar na Câmara Municipal", afirmou Covas.
O ex-prefeito alterou ou extinguiu secretarias, criadas por lei, por meio de um decreto. A decisão de quase 500 páginas determina que as pastas, como a de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, voltem a existir e a Procuradoria-Geral do Município deixe de ser vinculada à Secretaria da Justiça.
A ação, proposta pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, atendeu a pedido da bancada do PT na Câmara. As secretarias extintas haviam sido criadas na gestão Fernando Haddad, do mesmo partido. O entendimento foi de que um decreto não tem poder para cancelar uma lei.
A decisão dá prazo de 120 dias para a Prefeitura se adaptar. Além das mudanças nas secretarias, a portaria de Doria mudou nomes e atribuições de cargos públicos, que agora terão de voltar ao que eram. A Prefeitura informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por um recurso extraordinário.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
