Novo calendário será divulgado nos próximos dias pela Secretaria Municipal da Fazenda
As datas das audiências públicas para a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) nas 32 Prefeituras Regionais, divulgadas nesta terça-feira (19/6) pela Prefeitura em seu site e na rede social, serão modificadas. O novo calendário será definido nos próximos dias e informado nos canais oficiais da Prefeitura e no Diário Oficial do Município.
O calendário inicial precisará ser alterado porque o Projeto de Lei 167/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, prevê a divulgação das datas das audiências públicas, no Diário Oficial do Município e na página oficial da Prefeitura, com um prazo mínimo de dez dias, o que acabou não ocorrendo.
As audiências públicas são fundamentais no ciclo orçamentário, pois permitem a participação da sociedade civil e a apresentação de suas demandas à Prefeitura. Após as audiências, a proposta orçamentária será elaborada juntamente com as demais secretarias e enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei Orgânica do Munícipio.
Informações publicadas no portal da Prefeitura de São Paulo.
