Edital muda para atender TCM, e entrega de propostas é prorrogada
Guilherme Seto – Folha de S. Paulo
A gestão Bruno Covas (PSDB) decidiu adiar em um mês a licitação de concessão do estádio do Pacaembu à iniciativa privada. A abertura dos envelopes com as propostas dos interessados estava agendada para quarta (18) e foi adiada para 16 de agosto.
A prorrogação é reflexo dos obstáculos do pacote de desestatização da gestão tucana, bandeira do ex-prefeito João Doria (PSDB) assumida depois por Covas —que completou cem dias no cargo.
Na última semana, Covas já teve que anunciar uma reviravolta no plano de concessão de parques devido à resistência do governador Márcio França (PSB), rival de Doria na disputa ao governo de SP, em liberar parte do Ibirapuera.
Com isso, vai retirar 4 dos 5 parques periféricos que entrariam num “combo” da concessão do Ibirapuera —que, agora, terá só a parte municipal repassada à iniciativa privada.
No caso do Pacaembu, a decisão foi tomada para tentar evitar que a licitação fique travada no TCM (Tribunal de Contas do Município), como já aconteceu com outros equipamentos do pacote —como a concessão de cemitérios e a privatização do Anhembi.
Por isso, a gestão Covas incorporou apontamentos do TCM em nova versão do edital, oficializada no sábado (14).
Entre as principais mudanças do novo edital estão a alta do valor mínimo de outorga para R$ 37 milhões (no começo do ano, seria R$ 12,4 mi; em maio, subiu para R$ 36 mi) e a elaboração de um anexo que trata dos direitos e deveres dos usuários do estádio.
O novo edital também passou a especificar que os contratos de prestação de serviços do concessionário se referem só ao Pacaembu, sem envolver outros equipamentos da pasta de Esportes e Lazer.
O prazo de 35 anos de concessão ficou mantido, assim como a projeção da prefeitura de R$ 500 milhões em ganhos ao município, incluindo outorga, investimentos e novos impostos. Em 2017, segundo a gestão Covas, houve gastos de R$ 8,3 milhões, contra uma receita de R$ 2,3 milhões do estádio do Pacaembu.
A empresa vencedora terá de fazer reformas, como a mudança completa dos sistemas hidráulico e elétrico. O Pacaembu teve em 2017 constantes quedas de energia em jogos.
Além disso, está prevista a construção de 500 m² de novos sanitários, reforma dos banheiros existentes, vestiários, lanchonetes, pistas de atletismo, assentos das arquibancadas e implantação de geradores com painel de transferência automática.
O único projeto de remodelação do estádio que foi aprovado pelos órgãos de proteção ao patrimônio foi o do consórcio Novo Pacaembu, que conta com a participação de empresa do ex-jogador Raí.
O projeto deverá servir de parâmetro para a atuação do concessionário, e prevê a demolição do tobogã (reduzindo a capacidade do estádio de 40 mil para 28 mil torcedores) e a construção de dois edifícios envidraçados. Um deles, segundo o projeto, “destinado a contemplação pública, lazer, gastronomia, corporativo e hoteleiro”, e o outro, a “uso de estar, lazer e hospitalidade.”
Na semana passada, Covas adiou sem prazo definido a abertura dos envelopes com as propostas de concessão do primeiro pacote de parques, que incluía Ibirapuera, na zona sul, Lajeado, na zona leste, Eucaliptos, na zona oeste; Jacintho Alberto, Tenente Brigadeiro Faria Lima e Jardim Felicidade, na zona norte. Naquele momento, a ideia era especificar melhor as obrigações de concessionários em relação aos “parques periféricos”.
No entanto, na sexta-feira (13) o governador Márcio França pediu a suspensão da concessão do Ibirapuera, projeto gestado por João Doria, seu rival na disputa eleitoral de outubro.
França argumentou que o estado não havia sido consultado sobre o processo e possui uma área do parque. Em reação, Covas enxugou o pacote de parques e, a princípio, concederá somente Ibirapuera (sem a área do governo do estado) e Lajeado.
O mercado de Santo Amaro terá os envelopes relacionados à sua concessão abertos em 27 de julho e deve ser a primeira concessão da administração tucana, que ainda pretende passar à iniciativa privada o Anhembi, o autódromo de Interlagos, os mercados, o Bilhete Único, entre outros bens do município, com o objetivo de desonerar os cofres paulistanos.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
