Covas tenta destravar licitação no TCM; aditivos somam R$ 30 bilhões em 4 anos
Fabrício Lobel – Folha de S. Paulo
A gestão Bruno Covas (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (16) que está prorrogando por mais um ano os antigos contratos do sistema de ônibus da capital paulista, assinados em 2003 e que estariam extintos ao fim desta semana.
Há cinco anos, diferentes gestões da Prefeitura de São Paulo tentam firmar novos contratos, com novas regras e abrindo a possibilidade a entrada de outros empresários. A última tentativa de licitação, porém, foi suspensa pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), após a identificação de erros no edital. A prefeitura tenta destravar o certame.
Só em 2017, o transporte por ônibus custou R$ 7,8 bilhões. Deste valor, R$ 2,9 bilhões saíram dos cofres da prefeitura, já que o sistema não se sustenta apenas com o pagamento das passagens.
Nos últimos quatro anos, o TCM calcula que o sistema de ônibus custou R$ 30 bilhões, com contratos prorrogados. Para se ter uma ideia, quando anunciou a licitação que agora está travada, a prefeitura falou que o sistema custaria no futuro R$ 66 bilhões em 20 anos.
Para especialistas, esse é um indício de como a prorrogação dos contratos custa mais à cidade e à população do que a licitação de um novo.
Os contratos atuais foram firmados ainda na gestão Marta Suplicy (então do PT) e deveriam ter dez anos de prazo, prorrogáveis por mais cinco anos (o que teoricamente acaba no próximo domingo).
Por isso, a prefeitura corre agora para firmar novos aditamentos e prorrogar pela sexta vez os contratos. “Esse aditamento não estava previsto, mas foi encontrada uma brecha pela prefeitura para que o serviço pudesse continuar funcionando, o que é realmente necessário”, analisa Gabriel Oliveira, do ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento).
Embora a prefeitura argumente que a prorrogação dos velhos contratos se fez necessária diante da suspensão da licitação pelo TCM, Rafael Calábria, pesquisador em mobilidade do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) critica a gestão.
“A culpa pelo atraso é da prefeitura que não fez um edital viável, que continha erros já conhecidos e que não foram corrigidos”, analisa.
Calábria e Oliveira dizem que a assinatura de mais um aditivo por mais um ano coloca em xeque a possibilidade das empresas de fazerem novos investimentos e melhorias no sistema ônibus.
Oliveira lamenta ainda que até a realização de uma nova licitação, as discussões sobre mobilidade em São Paulo fiquem travadas. “Até lá, não discutimos a ampliação de corredores ou terminais, nem qual tecnologia que queremos ter nos ônibus”, disse.
A tentativa de licitar o novo sistema de ônibus para a cidade começou em 2013, na gestão Fernando Haddad (PT). O edital proposto por Haddad só veio em 2015, mas a licitação foi suspensa pelo TCM.
Em julho de 2016, o TCM liberou a licitação, desde que fossem feitas algumas alterações. Quando João Doria (PSDB) assumiu a prefeitura, propôs um edital semelhante ao de Haddad que só saiu em abril de 2018, após seguidos atrasos.
Em junho, às vésperas da revelação das empresas que ganhariam os novos contratos, o TCM voltou a suspender a megalicitação. O tribunal argumentou que o edital tinha falhas já apontadas na versão de Haddad.
Desde então, a gestão Covas tenta negociar a retomada da licitação. “A gente espera que respondendo aos questionamentos, o que vai ser feito nesta semana, o tribunal possa em breve liberar a concessão pra gente dar continuidade [à licitação]”, disse Covas nessa segunda-feira (16).
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
