Medidas que devem ser prioritárias para administração municipal em relação à população em situação de rua, para combater a violência doméstica e contras as mulheres e voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade são algumas das questões abordadas na pesquisa “Viver em São Paulo: Assistência Social”.
Confira alguns destaques dos resultados.
Pessoas em situação de rua
“Capacitação profissional” e “transformação de prédios desocupados com dívidas de IPTU em moradias” passam a ser as principais ações a serem adotadas pela administração municipal para melhorar as condições das pessoas em situação de rua, sendo mencionadas por 34% e 33% das pessoas entrevistadas respectivamente.
Já “ampliar os Centro de Acolhida” é citada por 27% da população paulistana e “desenvolver políticas públicas de moradia para essa população” por 25%; e “ampliar a rede de atendimento socioassistencial” e “criar medidas que incentivem a contratação dessas pessoas por empresas e comércios” (ambas com 22%);
Seguidas de “ampliar as Unidades de Atendimento Diário Emergencial (ATENDE)” e “dar incentivos fiscais e apoio técnico para empresas e comércios que ajudem fazendo doações ou prestando serviços” (ambas com 17%); “não permitir pessoas morando nas ruas, obrigando que todos encontrem um local para morar” (16%); “intensificar a limpeza da cidade e dos colais públicos com presença de pessoas em situação de rua” e “financiar os custos de viagem para aqueles que gostariam de voltar para suas cidades de origem” (ambas com 15%); “incentivar a população a criar projeto voluntários” (13%); “intensificar a política de recolhimento de cobertores, roupas e outros itens que pertencem a esta população” e “criar prêmios para reconhecer projetos voluntários” (ambas com 6%).
Com exceção do Centro, as 3 medidas mais apontadas pelas pessoas que moram nas demais regiões estão alinhadas com as que se destacam no total da amostra. “Não permitir pessoas morando nas ruas, obrigando que todos encontrem um local para morar” é a terceira ação mais mencionada entre moradoras e moradores do Centro, tendo um aumento de 19 pontos percentuais em relação a 2018, passando de 12% para 31% em 2019.
Crianças e adolescentes
Há um consenso sobre a importância da Educação como forma de proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e sobre a necessidade do fomento ao primeiro emprego para jovens como forma de garantir oportunidades.
Essa visão corrobora com o crescimento de opiniões contrárias às ideias que atrelam crianças e adolescentes a responsabilidades que cabem somente aos adultos (trabalhar e cuidar de crianças menores, por exemplo); e com a rejeição ao uso da “palmada” como método acessório à educação e formação de crianças e adolescentes. No entanto, há maior discordância em relação às medidas socioeducativas como forma de punição de crianças e adolescentes que desrespeitarem as leis.
72% concordam totalmente que “Políticas de estímulo ao primeiro emprego, como a lei do aprendiz, garantem mais oportunidades para os jovens”. Já 20% concordam em parte; 4% discordam em parte; e 3% discordam totalmente. Somado a isso, 62% concordam totalmente que “ampliar a oferta do ensino em tempo integral afasta crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social”; e 23% concordam em parte. Enquanto 7% discorda em parte e 6% discorda totalmente.
Além disso, 45% discordam totalmente que “é aceitável que crianças sejam responsáveis por tarefas domésticas, como cuidar de outras crianças” e 20% discordam em parte. Já 23% concordam em parte e apenas 11% concordam totalmente.
Ainda, 69% discordam totalmente da afirmação “trabalhar é mais importante para formação das crianças do que o estudo” e 17% discordam em parte. Enquanto apenas 5% concordam totalmente e 8% concordam em parte.
A maioria das paulistanas e paulistanos consideram que “medidas socioeducativas são a melhor alternativa para as crianças e adolescentes que desrespeitaram as leis” – 41% concordam totalmente e 31% concordam em parte. Enquanto 14% discordam em parte e 11% discordam totalmente.
62% concordam de alguma forma que “a ‘palmada’ contribui para a educação e formação das crianças e adolescentes (31% concordam totalmente e 31% concordam em parte). Em contrapartida, 36% discordam (24% discordam totalmente e 12% discordam em parte).
Violência doméstica e familiar
A ampliação das penas a quem comete violência contra a mulher continua considerada como prioritária no combate à violência doméstica e familiar (51%). Entre as mulheres entrevistadas, 58% apontam este item como prioridade e entre os homens 43%.
Para 43% a prioridade é “agilizar o andamento da investigação das denúncias”; para 37% é “ampliar os serviços de proteção de mulheres em situação de violência em todas as regiões da cidade”; e para 34% é “criar novas leis de proteção à mulher”.
Reforçando a importância do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, para 26%, a prioridade deveria ser “treinar os funcionários para que possam acolher as mulheres que procuram os canais de denúncia”. Entre as mulheres este índice é de 30% e entre os homens de 21%.
Já “fortalecer os serviços de assistência social em todas as regiões” é prioridade para 21% da população paulistana; “melhorar a atuação dos canais de denúncias” para 20%; “promover campanhas de conscientização” para 19%; “criar políticas de segurança comunitária, aproximando a população dos agentes de segurança” para 17%; e “divulgar mais os canais de denúncias” para 15%.
Assim, observamos que paulistanas e paulistanos seguem optando por alternativas que aumentem a punição daqueles que cometem violência doméstica e/ou familiar contra as mulheres e ainda esperam que haja uma investigação mais rápida desses casos.
Para as mulheres, particularmente, elas demandam também um treinamento humanizador e um melhor acolhimento nos canais de denúncia.
Renda básica e assistência social
A maioria das paulistanas e paulistanos segue a favor da proposta de Renda Básica de Cidadania para qualquer pessoa que resida há pelo menos 5 anos na cidade (57%). Desse grupo, destacam-se quem tem ensino fundamental (72%); que possuem renda familiar mensal até 2 S.M. (71%); que se autodeclaram pretos(as) ou pardos(as) (67%); e pertencentes à classe C (65%). Porém, no total, 23% afirmam ser contra e 20% não sabem/ não responderam.
Em relação à proposta de corte de verbas para a assistência social na cidade de São Paulo, cerca de ¾ das pessoas entrevistadas discordam de alguma forma da proposta – 52% discordam totalmente e 21% discordam em parte. Apenas 7% concordam totalmente e 16% concordam em parte.
Sobre a pesquisa
A pesquisa “Viver em São Paulo: Assistência Social” faz parte da série “Viver em São Paulo”, iniciada em 2018, realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência. Os levantamentos são apresentados mensalmente com recorte temáticos.
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