Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU são ambiciosos, mas falta ação
Pensar sobre o futuro é algo que muitos fazemos na vida pessoal. Planejar traz sentido a nossas ações e cria uma perspectiva de longo prazo. No âmbito global, foi o que fez a ONU ao propor a Agenda 2030. Coisa rara na História, propõe uma agenda comum para todos os países, com 17 objetivos a serem alcançados até 2030.
Diante da combinação de crises que vivemos —econômica, social e ambiental— provocadas por um modelo sem limites de crescimento e exploração dos recursos naturais (finitos por natureza), era necessário pensar em uma alternativa que envolvesse todos os países, já que hoje nossos problemas são globais e não mais se limitam a fronteiras do território.
A ONU surge como o espaço de debate. Concebida para evitar conflitos, passa na idade adulta a uma fase mais propositiva, com uma agenda que inspire nações. Não que faltem exemplos de situações de conflito no mundo, mas nosso maior risco está relacionado a um modelo de desenvolvimento predador por natureza. Gerador de exclusão econômica e social, ao cabo, pode levar a extinção de nossa espécie.
Dado o tamanho do desafio, é preciso propor uma transição que integre governos, empresas e sociedade civil, para o modelo chamado de desenvolvimento sustentável.
Nesse processo há que se reconhecer a importância da diplomacia brasileira: desde a Eco 92, passando pela Rio + 20 e chegando ao lançamento da Agenda 2030, em setembro de 2015, os diplomatas brasileiros tiveram papel central. A habitual discrição não lhes permitiu reconhecimento maior, mas não resta dúvida sobre sua relevância ao proporem políticas de Estado, não de Governo. Rara visão de longo prazo. Felizmente, muitos funcionários públicos foram e ainda são movidos pelo interesse público.
Surge então a Agenda 2030, com 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) que é assinada por 195 países, o Brasil inclusive. O mantra da agenda, “não deixar ninguém para trás”, traduz seu espírito ao colocar o ser humano no centro das decisões políticas.
A ambição é grande: acabar com a pobreza, educação de qualidade para todos, equidade de gênero, reduzir significativamente a desigualdade, não atingir 1,5º C de aquecimento, oportunidade de trabalho e vida digna para todos. Enfim, fazer em 15 anos o que não conseguimos fazer em 10 mil anos, desde que deixamos de ser nômades e passamos a viver em “cidades”.
A cada ano a ONU avalia o avanço dos países no cumprimento da Agenda, e a cada quatro anos fecha-se um ciclo, quando os resultados são levados aos presidentes reunidos na Assembleia Geral das Nações Unidas. O Fórum Político de Alto Nível de 2019 da ONU, como é chamado, terminou nesta última quinta (18) e avaliou os avanços da agenda do desenvolvimento sustentável, concluído seu primeiro ciclo de atuação (2015-2019).
O discurso da maioria dos países é previsível e protocolar: dizem avançar nos ODS e até trazem exemplos, mas, na média, com pouca relevância. Não são muito diferentes das empresas, salvo as exceções de praxe. O certo é que a Agenda anda pouco, diante de problemas que exigem escala e velocidade.
Mas quando buscamos uma visão geral, percebe-se que a coisa não vai bem.
No tema de trabalho e economia, mais da metade dos empregos são precários e as mulheres ganham 25% menos do que os homens. A desigualdade, só faz aumentar: dobraram os bilionários nos últimos 10 anos (hoje são 2.200), ao mesmo tempo em que a renda de metade da população (3,8 bilhões de pessoas) caiu 11%. A emissão de gases de efeito estufa aumentou desde 2015, quando nos propomos a reduzi-las pela metade até 2030.
Se houve ambição na formulação dos ODS, falta coragem na sua implementação, que exige decisões que enfrentam poderosos interesses políticos e econômicos, como transitar para uma economia de baixo carbono que não se baseie em combustíveis fósseis, mudança nos hábitos de consumo e distribuição de riqueza, entre outros. Em resumo, temas ambiciosos demais para políticos que não estão em sintonia com a complexidade dos desafios atuais.
O mundo sabe o que fazer. Há tecnologia e recursos, o problema é que ambos estão na mão de poucos, que ainda pensam na chave do passado e não são instados a mudar. Este é um dos desafios da transição.
Jorge Abrahão
Coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis, organização realizadora da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.
Texto publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo.