Primeira Infância, Primeiro Lugar!
O Grupo de Trabalho reconhece que a Prefeitura do município de São Paulo valoriza o tema das crianças e adolescentes e com a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), em cumprimento à Lei 16.710/17, deu foco aos menores de seis anos.
O GT reconhece a importância das medidas contempladas pela prefeitura nesse plano para que as secretarias municipais atuem com maior sinergia e articulação nas ações direcionadas à primeira infância.
Por compreendermos a importância de investir na primeira infância, nós, do GT Criança e Adolescente da Rede Nossa São Paulo, bem como outras organizações da sociedade civil, apoiamos e participamos do processo de elaboração do PMPI durante as fases de levantamento de informações, de definição de prioridades e de sua redação.
O Plano, reconhece que, no período que vai da gestação aos seis anos de idade, o cérebro humano se desenvolve mais rapidamente do que em qualquer outra fase da vida e esse desenvolvimento depende diretamente da qualidade dos estímulos, dos vínculos estabelecidos com as pessoas no entorno e do ambiente no qual a crianças está inserida.
O Plano também explicita que o sucesso de sua implementação depende do envolvimento e participação de todas e todos nessa causa. A responsabilidade deve ser compartilhada entre famílias, empresas e organizações da sociedade civil e sobretudo do compromisso efetivo do poder público. Caso contrário não logrará êxito.
Queremos manifestar nossas preocupações, diante da importância e responsabilidade dos cuidados adequados à primeira infância
No modelo de governança do PMPI, há pouco espaço para o envolvimento e participação das organizações sociais, das famílias e das empresas em seu processo de implementação e viabilização. Notamos uma contradição com o que está explicitado no PMPI.
Desde sua aprovação em novembro de 2018, pouco sabemos o que vem sendo realizado, quais dificuldades surgiram na sua operacionalização, que resultados estão sendo alcançados e o quanto de recursos foram alocados para ele. Sem informações adequadas sobre o que ocorre, torna-se difícil o exercício do controle social pela sociedade civil e setor privado para colaborarem e contribuírem mais efetivamente para sua implementação, monitoramento e avaliação.
Portanto, nós, do GT Crianças e Adolescentes da Rede Nossa São Paulo manifestamos nosso descontentamento e demandamos à Prefeitura de São Paulo que constitua e aprimore canais de participação para que a sociedade se manifeste de forma efetiva no processo de implementação do Plano.
Afinal estamos falando de nossas crianças.
Grupo de Trabalho Crianças e Adolescentes – Rede Nossa São Paulo
Outubro de 2019
