Secretários de Transportes, governador do Estado de São Paulo, prefeito da capital e os 55 vereadores receberam carta nesta segunda-feira, 11/05.
Com o objetivo de se posicionar sobre as políticas e as ações referentes à mobilidade urbana na cidade de São Paulo, diante da crise gerada pelo coronavírus, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito enviou uma carta ao prefeito de São Paulo, ao governador do Estado e aos 55 vereadores da cidade, além do Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos e Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes.
No documento que foi enviado nesta segunda-feira, 11/05, os conselheiros e conselheiras — dentre eles, a coordenadora da Rede Nossa São Paulo Carolina Guimarães, titular da cadeira temática de Meio Ambiente e Saúde — há contribuições sobre propostas e medidas possíveis ou adotadas relativas à mobilidade urbana para manter o isolamento social necessário no combate à pandemia da Covid-19.
Com especial atenção ao Decreto Municipal 59.403/20, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos, é comentado que o debate não deve ser centrado nas placas dos carros e sim nas funções essenciais e fortalecer o isolamento com medidas que estão em vigor em outras cidades do Brasil e do mundo. Exemplos como o ‘lockdown’ no Maranhão e o Plano de Paris para o fim da quarentena, são citados.
Leia a carta na íntegra:
São Paulo, 11 de Maio de 2020
Ao Exmo. Sr. Bruno Covas, prefeito de São Paulo
Ao Exmo. Sr. João Doria Jr, governador do Estado de São Paulo
Ao Ilmo. Sr. Edson Caran, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes,
Ao Ilmo. Sr. Alexandre Baldy, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos,
C/C:
Aos Ilmos. e Ilmas. Vereadores e Vereadoras da Cidade de São Paulo
Ref: Contribuição dos Conselheiros do CMTT sobre a Mobilidade em SP durante a pandemia
Os conselheiros e conselheiras do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) abaixo assinados vêm, por meio desta, trazer ao Poder Executivo municipal contribuições e comentários sobre propostas e medidas possíveis ou adotadas relativas à mobilidade urbana para manter o isolamento social necessário no combate à crise sanitária gerado pela COVID-19. Com especial atenção ao Decreto Municipal 59.403/20, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos.
A primeira diretriz a se estabelecer é que a restrição de deslocamento das pessoas deve-se dar essencialmente pela redução de sua necessidade, reduzindo-se as atividades e garantindo a todas as pessoas que não cumprem funções essenciais as condições para que possam permanecer em casa. Com estas medidas consolidadas, deve-se readequar a oferta de transporte e restringir vigorosamente as viagens não essenciais. Entendemos que iniciar a restrição pelos meios de transportes é um erro, pois as pessoas que precisam, seja por trabalharem em funções essenciais, ou por outros motivos como saúde e compras, se deslocar continuarão a tentar se deslocar, mas se colocando em mais riscos e em situação de pior atendimento.
O foco da política pública de restrição de circulação deve ser na restrição das viagens não essenciais e no atendimento seguro das viagens essenciais.
A partir destes princípios, entendemos que as ações de isolamento social devem ser claras, unificadas e objetivas, com foco na redução das viagens não essenciais, na redução das lotações do transporte coletivo, inclusive pela integração com os modos ativos. Diante disso, propomos:
– Que se estabeleça uma restrição mais efetiva de circulação para todos os deslocamentos não essenciais, como outras regiões gravemente impactadas pelo vírus fizeram com o chamado ‘lockdown’, como cidades europeias e, no Brasil, São Luís¹, Fortaleza² e Belém³;
– Que se mantenha o funcionamento que for necessário do transporte coletivo, direito social garantido no Art. 6º da Constituição Federal, para atender com qualidade e sem aglomerações os trabalhadores de serviços essenciais que precisam usufruir desse direito, reforçando as orientações de limpeza e higiene e com retorno das linhas que foram permanentemente suspensas devido à adoção da tabela de domingo;
– Que se estabeleça um processo com critérios claros de cadastramento das empresas de serviços essenciais para assegurar o deslocamento destas pessoas durante este período, com a abertura de um diálogo com este conselho e com as categorias envolvidas sobre as atividades que precisam se deslocar neste período;
– Que se aproveite a frota ociosa do serviço ‘Atende’ para atender pacientes com necessidades especiais como consultas oncológicas e outros atendimentos semelhantes;
– Que se aprimorem as condições dos modos ativos de deslocamento – bicicletas e circulação a pé – em integração com os modos coletivos, com vistas ao seu papel fundamental para ajudar a melhorar a mobilidade da cidade neste momento, ajudando a reduzir a lotação dos ônibus, trem e metrô com baixo custo para o poder público, e portanto o risco de disseminação da doença, além de todos os benefícios de saúde e ambientais já amplamente conhecidos.
Sobre os modos ativos, exemplos internacionais também têm mostrado a possibilidade de implantação de ciclofaixas e espaços para pedestres temporários, como Bogotá, Paris, Seattle, entre outras. Além disso, é possível reduzir espaço de circulação de carros com calçadas ampliadas, como foi feito em Los Angeles e Lima, ajudando a reduzir as aglomerações nos pontos de ônibus. Ampliar as calçadas permitiria, por exemplo, demarcar de maneira simples e barata os espaços de espera nos pontos de ônibus de maior movimentação na cidade. Uma forma simples de fazê-lo é suspendendo o estacionamento de veículos particulares nos bordos da via, recuperando, assim, faixas de rolamento para a circulação segura de pedestres e bicicletas, com maior possibilidade de segurança/proteção e distanciamento social.
Por fim, sobre o Decreto Municipal 59.403/20, salientamos que embora se apresente como um avanço na tentativa de restrição das viagens não essenciais, a medida perde o foco ao se basear na restrição pelas placas, ao invés de se basear estritamente na diferenciação entre as viagens essenciais e não essenciais. Entendemos que as melhores medidas internacionais e nacionais têm se baseado na liberação de viagens de trabalhadores de serviços essenciais, como as áreas de saúde, segurança pública, abastecimento, imprensa, transporte de pessoas, entregas e serviços públicos, entre outros, proibição das viagens não essenciais, e formas de atendimento às viagens de exceções como compras, consultas médicas, exames, tratamentos médicos de rotina e outras urgências, com especial atenção às necessidades específicas dos idosos e das pessoas com deficiência.
Uma restrição clara e organizada sobre as viagens não essenciais se tornaria inclusive mais fácil de ser comunicada aos cidadãos, e mais direta ao passar a mensagem necessária de isolamento social neste grave período que vivemos. Além disso, tornaria mais fácil e clara adequar à restrição ampla e a permissão das atividades essenciais com destaque aos profissionais de saúde que trabalha com horários variáveis e os serviços de entregas e transporte de pessoas que também envolvem trabalhadores vulneráveis.
Ressaltamos ainda que pelo Conselho Municipal de Transportes e Trânsito tentamos diálogo com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, e caso esse espaço de diálogo fosse respeitado anteriormente, poderíamos ter colaborado com o diálogo nesse grave momento que vivemos.
Reiteramos, portanto, a demanda pela retomada das reuniões do CMTT no modelo virtual, de forma a respeitar o calendário de atividades e manter a sua função no debate. E então, solicitamos que tal Secretaria e a Prefeitura avancem na edição de um novo decreto mais claro e mais efetivo que o decreto publicado nesta sexta, evitando a discussão difusa que tem se gerado na sociedade e caminhando no sentido de uma solução mais assertiva para este grave momento que vivemos.
Conselheiros/as:
Ana Carolina Nunes, titular da cadeira temática de Mobilidade a Pé
Bárbara Montalva, titular da cadeira de Juventude
Carlos Aranha, suplente da cadeira temática de Meio Ambiente e Saúde
Carolina Guimarães, titular da cadeira temática de Meio Ambiente e Saúde
Fernanda de Campos Bardelli, titular da cadeira temática de Bicicleta
Idernani do Carmo, titular da cadeira da Região Leste
João Santo Carcan, titular da cadeira temático do Idoso
José Antônio de Araújo, suplente da cadeira da Pessoa com Deficiência
Juliana Ribeiro Conz, titular da cadeira da Região Oeste
Larissa Carolina de Almeida Marco, suplente da cadeira temática de Bicicleta
Leandro Chemalle, suplente da cadeira da Região Centro
Ligia Miranda de Oliveira, suplente da cadeira temática de ONG
Maria Ermelina Brosch Malatesta, suplente da cadeira do Idoso
Mauro Calliari, suplente da cadeira temática de Mobilidade a Pé
Rafael Calabria, titular da cadeira temática de ONG
Rafael Drummond, suplente da cadeira da Região Centro
Sandra Ramalhoso, titular da cadeira da Pessoa com Deficiência
- Informações sobre o ‘lockdown’ no Maranhão;
- Informações sobre o ‘lockdown’ no Ceará:
- Informações sobre o ‘lockdown’ no Pará:
- Estratégia de Bogotá durante a quarentena:
- Plano de Paris para o fim da quarentena:
- Estratégia de Seattle durante a pandemia (em inglês):
- Ações em Los Angeles durante a quarentena:
- Matéria mostrando ações em Lima e outras cidade.
