Um dos instrumentos mais eficazes de controle social e de aprimoramento da gestão pública, o Programa de Metas (instituído na capital paulista por lei aprovada em 2008) é ferramenta ainda mais indispensável em anos de eleição municipal. Entretanto, em São Paulo, cidade pioneira no Brasil na legislação e na prática do Programa de Metas, o cidadão interessado em acompanhar o andamento das metas propostas pela gestão Bruno Covas terá enormes dificuldades.
A quase três meses das eleições municipais de 2020, a Prefeitura de São Paulo mantém fora do ar (situação que se arrasta desde fevereiro) a principal ferramenta de acesso ao Programa de Metas e acompanhamento: o site Planeja Sampa, conquistado, aliás, após uma intensa mobilização da sociedade.
A Rede Nossa São Paulo, organização idealizadora da lei que instituiu o Programa de Metas na cidade, acompanha sistematicamente a formulação, a execução e a prestação de contas desde a primeira aplicação da lei, em março de 2009. E, desde o início deste ano, vem solicitando da gestão Bruno Covas os dados referentes a 2019 e, sobretudo, o pronto funcionamento do Planeja Sampa, ferramenta de transparência fundamental da gestão pública.
As informações sobre as ações e execução orçamentária decorrentes das metas existem, e o Diário Oficial do Município é prova disso. Em dezembro de 2019, metas de bonificação de funcionários públicos foram divulgadas no diário oficial atreladas ao programa de metas com o intuito de promover e incentivar entregas dos servidores e comissionados. Em 24 de março de 2020, a prefeitura publicou uma portaria conjunta da Secretaria de Governo, da Secretaria Municipal de Gestão e da Secretaria Municipal da Fazenda (Nº 10 DE 24 DE MARÇO DE 2020) que bonifica por resultados a administração direta, autarquias e fundações na forma do Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas.
Apesar das inúmeras dificuldades, a Rede Nossa São Paulo realizou um minucioso levantamento das entregas apontadas nos processos do sistema eletrônico de informação (SEIs) indicados no diário oficial. O balanço de metas compilado teve como foco de análise apenas as metas de 2019, as únicas com informações disponíveis. O levantamento aponta que apenas 35% das metas foram alcançadas ou superadas e que 65% delas não foram concluídas. Além disso, cerca de 23% das metas não tiveram nenhuma entrega efetiva à população, ou seja, estão baseadas em fases internas, relacionadas à contratação interna e de projetos executivos, licitações, entre outros processos. A falta de conhecimento da quantidade de etapas necessárias para a conclusão dessas metas impede uma visão geral do programa e, consequentemente, se há chances dele ser concluído ao final do biênio (ou seja, até o final do mandato).
Assim, em respeito à nossa trajetória de luta pela participação social e pelo compromisso da gestão pública com a sociedade, reafirmamos a importância da prestação de contas de forma transparente e acessível a toda a população. É o primeiro passo para garantirmos que a campanha eleitoral de 2020 seja baseada em um diagnóstico preciso da cidade e, como consequência, seja a base para um próximo Programa de Metas efetivamente voltado às demandas da capital paulista.
Contatos para Imprensa:
Luanda Nera – Rede Nossa São Paulo
tel 11 993203726
luanda@cidadessustentaveis.org.br
