“Se colocarmos um edital sem uma exigência, contrariando a Lei, certamente haveria impugnações, ou então a licitação seria vazia”, disse o secretário
ADAMO BAZANI – Dário do Transporte – Blog do Ponto de Ônibus
De acordo com o Secretário de Transporte e Mobilidade da cidade de SP, Sergio Avelleda, em entrevista hoje (30) ao Diário do Transporte, o edital de licitação dos transportes públicos da capital não sairá até o fim deste mês de agosto, conforme anunciado.
O tão aguardado edital vai demorar, portanto, um pouco mais para ser lançado. A última promessa era que o documento, ao menos sua minuta, viria a público até o dia de amanhã, 31 de agosto. Entretanto, de acordo com as declarações do secretário municipal, o documento só será concluído após a alteração do artigo 50 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009.
Artigo 50 – Os programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos devem considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, ficando adotada a meta progressiva de redução de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada ano, a partir de 2009 e a utilização, em 2018, de combustível renovável não-fóssil por todos os ônibus do sistema de transporte público do Município.
Criada em 2009, a lei previa a substituição de 10% ao ano de ônibus que dependem exclusivamente de óleo diesel por modelos com outras fontes de tração, hoje representa apenas 1,4% da frota ou 212 veículos. Pela Lei, em 2018, nenhum dos 14,7 mil ônibus da cidade deveria usar apenas óleo diesel.
“Se colocarmos um edital sem uma exigência, contrariando a Lei, certamente haveria impugnações, ou então a licitação seria vazia”, disse Avelleda, explicando o motivo de condicionar o lançamento do edital à decisão da Câmara Municipal.
O secretário também afirmou que acredita que nas próximas semanas a Câmara conclua as discussões sobre a alteração do artigo, discussões que ultimamente têm sido bastante acaloradas. Na metade deste mês de agosto o vereador e atual presidente da Câmara Milton Leite apresentou um substitutivo ao PL 300, projeto elaborado por ele, alterando alguns pontos da lei proposta. Entretanto, a iniciativa também recebeu críticas de diversas entidades ambientalistas.
Matéria publicada no Diário do Transporte.
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