Prazo começa a contar quando manifestantes forem intimados. Decisão permite ação da PM 'de forma pacífica' e 'não violenta' após transcorrido o prazo.
Portal G1 SP
A justiça deu nesta quinta-feira (9) prazo de cinco dias para que os estudantes que ocupam o plenário da Câmara Municipal de São Paulo deixem o local. O prazo começa a contar a partir do momento em que os manifestantes forem intimados por um oficial de justiça.
Os manifestantes iniciaram a ocupação na tarde de quarta-feira (9) com duas reivindicações principais: plebiscito para análise do pacote de privatizações do prefeito João Doria e a volta do passe livre estudantil durante 24h. Eles dizem que só sairão do local após atendidos os pedidos.
O pedido de reintegração de posse foi feito pela Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), informou que só dialogaria com os manifestantes sobre as reivindicações após a desocupação da Casa.
A decisão desta quarta, do juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determina o prazo de cinco dias corridos para que os manifestantes deixem o local voluntariamente. "Defiro a liminar de manutenção/reintegração de posse, para o fim de: 1) determinar a intimação dos manifestantes para desocupação voluntária no prazo de 5 (cinco) dias, improrrogável, contados da data e hora da intimação", diz a decisão.
Pela decisão, caso os estudantes não descoupem a Câmara no prazo determinado, fica autorizado "que o corpo da Polícia Militar que presta serviços no âmbito da demandante para que o faça, devendo ser feita de forma pacífica, não violenta, sem emprego de armas, letais ou não".
Na decisão, o juiz aponta que, ao solicitar a reintegração de posse, a Câmara destaca que houve “turbação pelos manifestantes”, que “estariam impedindo o regular funcionamento do Legislativo Paulistano” e a votação de projetos. O juiz pondera, no entanto, que a sessão foi transferida para outro local da Casa, “o que indica que os trabalhos não foram inteiramente paralisados".
Nesta quinta-feira, a assessoria de imprensa da Câmara confirmou que nada foi alterado na agenda do legislativo local e que as atividades continuam ocorrendo "dentro do possível".
Doria diz que ato 'aumenta' desejo de privatização
Nesta quinta, ao ser questionado sobre a ocupação, o prefeito João Doria (PSDB) disse que o ato aumenta o desejo das privatizações. "Aumenta o nosso desejo, a nossa manifestação, aliás, nossa, do Executivo, e do Legislativo, de seguir adiante no programa de privatização e desestatização", declarou Doria.
Matéria publicada no portal G1.
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