Folha de S. Paulo
A decisão do prefeito eleito João Doria (PSDB) de tirar status de secretaria da CGM (Controladoria Geral do Município) preocupa parte dos especialistas em transparência no poder público. O órgão foi responsável pela descoberta de desvios milionários na Prefeitura de São Paulo, como a máfia do ISS.
A gestão Haddad (PT) diz que a Controladoria ajudou a recuperar mais de R$ 300 milhões, além da economia de R$ 58 milhões em processos licitatórios. O Orçamento do órgão, que tem cerca de 150 servidores, previa gastos de R$ 41 milhões neste ano.
A partir de 2017, com Doria, ele deve ficar subordinado à pasta de Negócios Jurídicos, com a justificativa de cortar despesas e desinchar a máquina administrativa. Para Marco Antonio Teixeira, professor e pesquisador em gestão pública da FGV (Fundação Getulio Vargas), "a Controladoria está no lucro com a quantidade de fraudes que já evitou".
Ele diz temer a perda de "autoridade e agilidade" pelo fato de ficar subordinada a outra pasta. "É necessário olhar para a frente e trabalhar por mais autonomia ainda. É uma política estratégica que pode prevenir problemas e melhorar controle da gestão."
O consultor em políticas públicas Humberto Laudares, mestre pela Universidade Columbia (EUA), diz que "controladorias sujeitas" a outras secretarias de caráter mais político "não têm a mesma chance de exercerem a função de forma decisiva do que quando são independentes".
"O incentivo de um secretário político é encobrir o que está errado e enaltecer o que ele julga bom. O incentivo do chefe de uma Controladoria é combater potenciais desvios de conduta na administração pública", declara.
O advogado Rubens Naves, membro fundador da Transparência Brasil, não vê prejuízo na mudança de status. O mais importante, na avaliação dele, é um fortalecimento do órgão como um todo.
"Autonomia é muito saudável, mas o empoderamento do órgão é mais saudável ainda. Isso significa dar apoio a projetos de fiscalização e transparência, planejar bem as ações e ter metas", afirma. De acordo com Naves, a CGM precisa ter canais de diálogo com órgãos civis e ser um órgão de inteligência no combate à corrupção.
'OPINIÃO PESSOAL'
Em nota, a Transparência Brasil classificou a opinião de Naves como "pessoal". "(As declarações) não refletem o posicionamento oficial da entidade", diz o texto, assinado pelo diretor-executivo Manoel Galdino.
A carta expressa que considera a GCM um "avanço institucional" e afirma ainda que os cortes de orçamento para áreas de combate à corrupção são "medidas antieconômicas, uma vez que a Controladoria tem o importante papel de inibir e descobrir irregularidades, bem como de recuperar quantias desviadas dos cofres públicos".
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
