Projeto de Lei que Haddad enviou à Câmara Municipal prevê aumento de R$ 920 mi para Encargos Gerais e de R$ 759 mi para Instituto de Previdência dos Funcionários
Por Américo Sampaio e Airton Goes
Uma análise dos principais números do Projeto de Lei 509/2016, que a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal, revela que os aumentos mais significativos do orçamento previsto para o próximo ano estão concentrados em duas rubricas: Encargos Gerais do Município, que passará dos atuais R$ 7,087 bilhões para R$ 8,007 bilhões, e Instituto de Previdência Municipal (IPREM), de 7,154 bilhões para R$ 7,913 bilhões.
Por outro lado, secretarias relacionadas a áreas sociais devem perder recursos. A verba destinada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, por exemplo, cairá de R$ 586 milhões para R$ 246 milhões (corte de 58%). Outra secretaria que deverá ter menos recursos em 2017 é a de Direitos Humanos e Cidadania, saindo de R$ 83 milhões para R$ 45 milhões (corte de 45%).
A Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) perderá 40% de sua verba, caindo dos atuais R$ 261 milhões para R$ 155 milhões (corte de 40%), bem como a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, que passa de R$ 1,828 bilhão para R$ 1,149 bilhão (corte de 37%), e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que desce do patamar de R$ 1,659 bilhão para R$ 1,116 bilhão (corte de 33%).
O projeto elaborado pela equipe do atual prefeito Fernando Haddad, que ainda será debatido e votado pelos vereadores, poderá causar dificuldade para o plano anunciado do prefeito eleito João Doria, de ampliar o orçamento e as funções das subprefeituras – que na futura gestão deverão ser chamadas de prefeituras regionais.
Isto porque a proposta orçamentária prevê uma redução de 25% nos recursos da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, de R$ 685 milhões para R$ 513 milhões, e de 14% no orçamento somado das 32 subprefeituras da cidade, passando de R$ 1,356 bilhão para R$ 1,163 bilhão.
Pelo projeto de lei, a subprefeitura com mais recursos será a da Sé, com R$ 71,849 milhões (5% inferior ao de 2016). A com menor orçamento previsto é a de Sapopemba, com R$ 20,852 milhões (25% menor que o atual).
Confira abaixo, outros dados do estudo elaborado pela Rede Nossa São Paulo:
• Maiores gastos previstos
De acordo com a proposta orçamentária para o exercício de 2017, os maiores gastos previstos são: Secretaria Municipal de Educação, R$ 11 bilhões; Fundo Municipal de Saúde, R$ 8 bilhões; Encargos Gerais do Município, R$ 8 bilhões; e Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, R$ 7,9 bilhões.
Na sequência aparecem: Secretaria Municipal de Transportes, R$ 2,6 bilhões; Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, R$ 2 bilhões; Autarquia Hospitalar Municipal, R$ 1,5 bilhão; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, R$ 1,1 bilhão; Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 1,1 bilhão; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, R$ 1,1 bilhão; e Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, R$ 1 bilhão.
Os recursos previstos para essas 11 rubricas mencionadas representam mais de 80% do orçamento da capital para o próximo exercício.
• Educação perde R$ 122 milhões
A Secretaria Municipal de Educação perderá recursos no próximo ano, passando dos atuais R$ 11,096 bilhões para R$ 10,974 bilhões. Embora a variação percentual seja pequena (-1%), em valores absolutos a queda corresponde a R$ 122 milhões.
• Aumenta previsão de gasto com dívida pública do município
Na relação de despesas classificadas como Encargos Gerais do Município – cuja soma total é de R$ 8 bilhões –, cerca de R$ 3,4 bilhões se destinam ao pagamento de juros e refinanciamento da dívida pública do município. O valor é R$ 130 milhões maior do que o reservado para 2016 (R$ 3,2 bi).
• 30% a menos de recursos para políticas de igualdade e cidadania
O gasto total somado previsto para Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial é de R$ 260 milhões, o que equivale 0,5% do orçamento total para o próximo ano. No exercício atual, essas mesmas secretarias têm recursos fixados em R$ 360 milhões. Ou seja, a Prefeitura pretende reduzir em quase 30% os recursos destinados às essas áreas, que estão relacionadas à políticas de igualdade e promoção da cidadania.
• Maiores cortes
Os órgãos e secretarias com os maiores cortes de gastos previstos para 2017 são:
– Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, que passa de R$ 586 mi para R$ 246 mi (corte de 60%);
– Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que passa de R$ 83 mi para R$ 45 mi (corte de 45%);
– Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que passa de R$ 28 mi para R$ 15 mi (corte de 45%);
– Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, que passa de R$ 261 mi para R$ 155 mi (corte de 40%);
– Secretaria Municipal de Relações Governamentais, que passa de R$ 33 mi para R$ 20 mi (corte de 40%);
– Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, que passa de R$ 1,8 bi para R$ 1,1 bi (corte de 37%);
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que passa de R$ 1,6 bi para R$ 1,1 bi (corte de 33%);
– Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que passa de R$ 203 mi para R$ 146 mi (corte de 30%);
– Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, que passa de R$ 685 mi para R$ 513 mi (corte de 25%);
– e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que passa de R$ 21 mi para R$ 16 mi (corte de 23%).
• Áreas de maior aumento previsto
As secretarias e outros órgãos que terão maior aumento de recursos previstos para 2017 são:
– Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, passando dos atuais R$ 22 mi para R$ 34 mi (57% de aumento no orçamento do próximo ano);
– Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que passa de R$ 235 milhões para R$ 298 milhões (27% de aumento);
– Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que passa de R$ 169 mi para R$ 201 mi (19% de aumento);
– e Secretaria Municipal de Transportes, que passa de R$ 2,2 bi para R$ 2,6 bi (18%).
Os gastos com Encargos Gerais também aumentarão 13% em 2017, passando de R$ 7 bi para R$ 8 bi.
• Câmara Municipal
A proposta orçamentária prevê R$ 590 milhões para a Câmara Municipal de São Paulo. Ou seja, cada um dos 55 vereadores custará, em média, R$ 10,7 milhões ao contribuinte paulistano em 2017.
Este ano, o valor destinado ao Legislativo da cidade é de R$ 570 milhões.
• Tribunal de Contas do Município
Outro órgão que receberá um aumento significativo de verbas é o Tribunal de Contas do Município (TCM). Dos atuais R$ 235 milhões aprovados para o orçamento deste ano, o órgão auxiliar da Câmara Municipal pulará para R$ 298 milhões, valor que representa um reajuste de 26%.
Juntos a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município terão orçamentos somados de R$ 888 milhões.
• Fundos Municipais
São Paulo tem 21 fundos municipais, que somados representam 20% do orçamento total previsto para a cidade. O valor reservado, de R$ 11,7 bilhões, está muito próximo do aprovado para 2016, que é de R$ 11,6 bilhões. O Fundo mais expressivo é o de Saúde, com gasto estimado em R$ 8 bilhões. E o Fundo Municipal de Turismo é o menor, com apenas R$ 1 mil.
