Secretário fez breve exposição da minuta do edital, que está em consulta pública; representantes da sociedade civil e conselheiros apresentaram questionamentos e sugestões.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
O edital para licitação do transporte público em São Paulo foi tema da reunião ampliada do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT), realizada nesta quinta-feira (20/8).
No início do encontro, o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, fez uma breve apresentação da minuta do edital, que ficará em consulta pública até o dia 31 de agosto.
Em sua exposição, ele destacou alguns pontos da futura licitação que considera “inovações”, entre os quais: a medição, por sistema eletrônico, dos serviços prestados pelas operadoras; a verificação independente a cada quatro anos, para conferir se o contrato está sendo cumprido; e o fato de a opinião do usuário, sobre a qualidade do serviço prestado, fazer parte dos critérios de remuneração das empresas de ônibus.
“A opinião do usuário será fundamental, pois isso fará com que o operador tenha a preocupação de melhorar o serviço”, declarou. O secretário, entretanto, não soube precisar qual a porcentagem da remuneração das operadoras que será condicionada à avaliação dos passageiros. Pelos dados da apresentação, esse índice integra um conjunto de quatro critérios, que somados representarão até 10% do valor a ser pago às concessionárias.
Em relação à medição eletrônica dos serviços prestados, ele informou que, na rede noturna – implantada recentemente pela Prefeitura –, essa forma de fiscalização já está sendo executada com êxito.
Tatto garantiu que o novo modelo de licitação ampliará em 24% a oferta de viagens. “Vamos diminuir o espaço de tempo entre os veículos”, informou ele, antes de complementar: “Para o usuário vai melhorar, pois ele poderá pegar ônibus em menos tempo”.
Confira aqui as informações sobre a minuta do edital
Substituição da frota por ônibus não poluentes
Em sua fala inicial, o secretário procurou também responder um dos principais questionamentos das organizações da sociedade civil, informando que o edital contém referência à Lei de Mudança Climática (Lei 14.933, de 5 de julho de 2009).
Esta lei determina que, em 2018, todos os ônibus da cidade deveriam estar usando fontes de energia não fósseis. Segundo a legislação, a troca da frota deveria ter sido gradual, em torno de 10% ao ano. Mas isso não ocorreu.
A minuta da licitação, porém, não estipula metas e prazos para o cumprimento da medida. O texto em consulta afirma apenas que: “A concessionária deverá atender as determinações do Poder Concedente referente à composição da frota operacional quanto ao que estabelece a Lei Municipal nº 14.933/09, visando à substituição do combustível óleo diesel de petróleo por outro(s) de origem não fóssil e de fonte renovável e/ou da substituição de veículos movidos por motor de combustível interna por outros de tração elétrica”.
De acordo com o secretário, não adianta colocar prazo no edital, se as indústrias de ônibus e de combustíveis não poderão atender. “Isso é o limite que nós podemos colocar no edital”, justificou. Em defesa do texto, ele argumentou ainda que 68% da poluição são de responsabilidade dos carros particulares. “Os ônibus são responsáveis por 17% [da poluição do ar]”, minimizou.
Organizações e conselheiros apresentam sugestões e questionamentos
Após a exposição de Tatto, representantes de organizações da sociedade civil e integrantes do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) apresentaram questionamentos e sugestões para a minuta de licitação.
Maurício Broinizi, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, considerou que o edital pode ser um indutor para que as fabricantes de ônibus e de combustíveis venham a disponibilizar tecnologias não poluentes. “Embora a minuta apresentada dialogue com a Lei de Mudanças Climáticas, achamos muito importante que o edital sinalize para a substituição da frota por combustíveis mais limpos”, propôs ele, lembrando que o prazo dos contratos com as empresas concessionárias deverá ser de 20 anos, podendo ser renovado por mais 20 anos.
Outro ponto levantado por Broinizi foi a necessidade de aprimorar a transparência e o controle social no custo do transporte. “É preciso incluir os procedimentos que as empresas [de ônibus] terão de cumprir, para garantir a transparência das informações do sistema”, defendeu.
O coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo registrou ainda que diversas organizações da sociedade civil deverão apresentar, nos próximos dias, uma série de questionamentos sobre a licitação aos técnicos da Secretaria de Municipal de Transportes.
Odir Zuge, conselheiro do CMTT representante dos ciclistas, destacou que o modal bicicleta precisa ser contemplado no sistema, com maior infraestrutura, incluindo bicicletários próximos aos terminais ou corredores de ônibus. “Se São Paulo seguir o que acontece no resto do mundo, em 20 anos, tempo previsto dos contratos, o modal bicicleta irá representar 20% dos deslocamentos”, argumentou.
A necessidade de alterações no edital, para que a cidade cumpra a Lei de Mudanças Climáticas, foi reafirmada por Vitor Leal, do Greenpeace.
Renata Amaral, do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), informou que o órgão está analisando o edital do ponto de vista do usuário. “Em caso de má prestação de serviço, o usuário teria direito ao valor da passagem de volta”, ponderou e, em seguida, questionou: “Como isso poderia ser feito e quais os critérios a serem adotados para uma possível devolução da passagem?”.
A Secretaria de Transportes informou que todos os questionamentos e sugestões que forem apresentadas até o dia 31 de agosto, novo prazo final da consulta pública, serão analisadas pela Comissão Especial de Licitação e, quando possível, acatadas.
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Ouça a entrevista "Edital de licitação dos ônibus de SP traz avanços, mas pontos preocupantes", do coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, à Rádio CBN
