O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO 008/07), que determina a apresentação de um plano de governo detalhado dos prefeitos, com prestação de contas a cada seis meses, está na pauta da sessão plenária da Câmara desta terça-feira (19/02). A votação em segundo turno é o último passo para tornar definitiva a mudança na Lei Orgânica. O projeto precisa ser aprovado por um mínimo de 38 vereadores (de um total de 55) em segunda votação. Por ser tratar de uma emenda à Lei Orgânica, não é necessária a sanção do prefeito.
O Movimento Nossa são Paulo convida os cidadãos paulistanos a participar deste momento histórico para a gestão pública da cidade. As organizações integrantes do Movimento se mobilizam para conseguir o apoio dos vereadores na segunda votação. Os atletas Ana Moser, Zet, Ida, Magic Paula, Vanessa Menga e Raí, da organização Atletas pela Cidadania, vão pessoalmente acompanhar a sessão. "Considero importantíssimo o mecanismo de participação dos cidadãos na gestão e no encaminhamento das decisões. O projeto que vai ser votado na Câmara é um mecanismo eficaz porque, além de comprometer o poder público, compromete também a população a participar. Minha ida à câmara faz parte desta participação", disse Raí.
Para Ana Moser,"este mecanismo legal é o grande diferencial, o início para uma nova cultura democrática e participativa na cidade de São Paulo, e exemplo para o Brasil".
Padre Jaime Crowe, da Sociedade Santos Mártires e do Fórum Social Zona Sul também vai comparecer à votação nesta terça. Segundo ele,"a lei é importante porque compromete o governo a assumir com seriedade a cidade e porque protege a população contra a corrupção e o desvio de verbas."
Na última terça-feira (12/2), 42 vereadores em plenário aprovaram o texto por unanimidade , resultado de intensa articulação do Movimento com as lideranças da Câmara nos últimos seis meses. De autoria do advogado Paulo Lomar, o texto é assinado pelas mais de 400 organizações que integram o Movimento Nossa São Paulo, que é totalmente apartidário.
Saiba mais:
O projeto prevê a apresentação do plano detalhado dos próximos prefeitos de São Paulo – eleitos ou reeleitos – em até 90 dias após a posse, para a cidade e para cada uma das subprefeituras, compatível com o programa eleitoral e baseado em indicadores, metas e prestação de contas anuais.
O objetivo é promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto, e também:
• Permitir à população de São Paulo a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal durante cada mandato do Prefeito Municipal.
• Aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal, que passará a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidas no final de cada gestão, a exemplo da prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas de sucesso;
• Permitir maior continuidade nas políticas públicas bem sucedidas;
• Melhorar a gestão e a qualidade dos gestores das políticas públicas, já que estarão comprometidos com o cumprimento das metas;
• Melhorar a qualidade dos indicadores e dos instrumentos de avaliação e acompanhamento das políticas públicas;
• Promover e aprofundar a democracia participativa;
• Adaptar para a realidade da cidade de São Paulo projetos de conteúdo semelhante que foram essenciais em casos bem-sucedidos de desenvolvimento sustentável urbano. Um dos mais exemplares é o da cidade de Bogotá, na Colômbia.
Leia a íntegra do Projeto de Emenda à Lei Orgânica PLO nº08/07
