A cidade de São Paulo está prestes a ser a protagonista de uma revolução na gestão pública brasileira. Ontem, terça-feira (12/02), a Câmara Municipal aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO 08/07) que compromete os sucessivos prefeitos a apresentarem um programa detalhado de governo com metas claras e prestação de contas semestral.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 42 vereadores em plenário, resultado de intensa articulação do Movimento com as lideranças da Câmara nos últimos seis meses. De autoria do advogado Paulo Lomar, o projeto é assinado pelas mais de 400 organizações que integram o Movimento Nossa São Paulo, que é totalmente apartidário.
"Abrimos nossa pauta de 2008 muito bem", disse o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), o Netinho. Para o vereador, a aprovação do projeto funda um novo mecanismo na relação da sociedade com a câmara porque a casa conseguiu dar uma resposta rápida a um projeto de interesse popular. O líder do PT na Câmara, Francisco Chagas, disse que o projeto "é relevante, principalmente do ponto de vista do controle da administração pública". O próximo passo na tramitação do texto é a votação em segundo turno, para a próxima terça-feira (19/2), às 15h. Por ser emenda à Lei Orgânica, o projeto não precisa passar por aprovação do prefeito Gilberto Kassab.
O projeto foi apresentado na Câmara pelo Movimento Nossa São Paulo, em agosto do ano passado, e debatido em audiência pública na casa em novembro, com a presença do prefeito Kassab e representantes do segmento empresarial, de organizações sociais e cidadãos. Antes de ir a plenário, o projeto foi aprovado em três comissões: a de Constituição,Justiça e Legislação Participativa, a de Administração Pública e a de Finanças e Orçamento.
Saiba mais:
O projeto prevê a apresentação do plano detalhado dos próximos prefeitos de São Paulo – eleitos ou reeleitos – em até 90 dias após a posse, para a cidade e para cada uma das subprefeituras, compatível com o programa eleitoral e baseado em indicadores, metas e prestação de contas anuais.
O objetivo é promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto, e também:
• Permitir à população de São Paulo a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal durante cada mandato do Prefeito Municipal.
• Aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal, que passará a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidas no final de cada gestão, a exemplo da prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas de sucesso;
• Permitir maior continuidade nas políticas públicas bem sucedidas;
• Melhorar a gestão e a qualidade dos gestores das políticas públicas, já que estarão comprometidos com o cumprimento das metas;
• Melhorar a qualidade dos indicadores e dos instrumentos de avaliação e acompanhamento das políticas públicas;
• Promover e aprofundar a democracia participativa;
• Adaptar para a realidade da cidade de São Paulo projetos de conteúdo semelhante que foram essenciais em casos bem-sucedidos de desenvolvimento sustentável urbano. Um dos mais exemplares é o da cidade de Bogotá, na Colômbia.
Leia a íntegra do Projeto de Emenda à Lei Orgânica PLO nº08/07
