A gestão pública em São Paulo ganha um novo capítulo a partir de hoje com a publicação no Diário Oficial da Cidade da emenda à Lei Orgânica número 30. A emenda obriga os prefeitos a divulgar um plano de governo detalhado, de acordo com as diretrizes da campanha eleitoral, em até 90 dias após assumir o cargo. O Programa de Metas terá que ser separado por subprefeituras e distritos da cidade. A emenda também determina a prestação de contas do cumprimento das metas à população a cada seis meses. A obrigatoriedade valerá para o prefeito eleito neste ano, com início de mandato em janeiro de 2009.
O texto da emenda foi aprovado por unanimidade nas duas votações na Câmara Municipal. Na primeira, em 12 de fevereiro, 42 vereadores (de um total de 55) aprovaram o projeto de emenda. A segunda votação, em 19 de fevereiro, teve a presença de 54 vereadores e foi acompanhada por dezenas de representantes da sociedade civil nas galerias do plenário.
De autoria do advogado Paulo Lomar, o projeto foi apresentado à Câmara em agosto do ano passado, assinado pelas mais de 400 organizações participantes do Movimento. A aprovação final é resultado de intensa articulação do Movimento com as lideranças da Câmara desde neste últimos seis meses.
Leia a íntegra da Emenda à Lei Orgânica do Município
Integrantes do Movimento comentam a alteração na Lei Orgânica
"O prefeito é eleito pelo povo e tem que prestar esclarecimento do que faz. Agora, cabe a nós fiscalizarmos se o governante tem condições de cumprir aquela meta ou não".
Hortência, ex-jogadora de basquete e integrante da organização Atletas pela Cidadania
"A sociedade está, através do Movimento, dando pontos de referência para aqueles que nos representam construírem os caminhos para a cidade, com metas, números e programas claros".
Maria Alice Nassif, gerente adjunta de programas socioeducativos do Sesc-SP
"Espero que a partir de agora as promessas dos prefeitos sejam cumpridas".
Eduardo, Movimento Nacional dos Catadores de Matérias Recicláveis
Considero importantíssimo o mecanismo de participação dos cidadãos na gestão e no encaminhamento das decisões. O projeto votado na Câmara é um mecanismo eficaz porque, além de comprometer o poder público, compromete também a população a participar."
Raí, ex-jogador de futebol e integrante da organização Atletas pela Cidadania.
Este mecanismo legal é o grande diferencial, o início para uma nova cultura democrática e participativa na cidade de São Paulo, e exemplo para o Brasil".
Ana Moser, ex-jogadora de vôlei e integrante da organização Atletas pela Cidadania.
"Precisamos de uma revolução em nossa cultura política, e esse projeto será o primeiro passo da mudança. Permitirá que a sociedade conheça melhor seus direitos e deveres em relação ao município, criando um ambiente mais saudável e justo para a maioria de seus habitantes."
Raymundo Magliano Filho, presidente do Conselho de Administração da Bovespa Holding
"A lei é importante porque compromete o governo a assumir com seriedade a cidade e porque protege a população contra a corrupção e o desvio de verbas."
Padre Jaime Crowe, da Sociedade Santos Mártires e do Fórum Social Zona Sul
