A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convocou para o próximo dia 29 de outubro, às 10 horas, a primeira audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei (PL 605/08) que trata do orçamento da cidade para 2009. A proposta encaminhada pelo Executivo aos vereadores prevê receitas e despesas no montante de R$ 29,394 bilhões.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a comissão tem que realizar, no mínimo, duas audiências públicas durante a tramitação do projeto. A sociedade pode apresentar sugestões de mudanças no texto aos vereadores, que têm até dia 31 de dezembro para aprovar a lei.
O Movimento Nossa São Paulo estimula a participação das entidades civis e dos cidadãos nos debates sobre o orçamento, inclusive no evento do dia 29, tendo em vista que todos os gastos públicos no próximo ano, nas diversas áreas da administração municipal (saúde, educação, meio ambiente, habitação, transporte e etc.), precisam estar previstos na lei.
Além disso, os investimentos do próximo ano estão diretamente relacionados ao plano de governo, com metas objetivas, que o próximo prefeito terá que apresentar em até 90 dias após a posse. Para que a chamada Lei das Metas cumpra o objetivo de melhorar os indicadores da cidade, é necessário que o orçamento seja aprovado seguindo essa orientação.
Veja a íntegra do projeto de lei orçamentária de 2009
Veja as tabelas com informações sobre o projeto
Debate organizado pelo movimento será em 3 de novembro
O Movimento Nossa São Paulo também está organizando um evento no dia 3 de novembro para aprofundar o debate sobre o orçamento municipal do ano que vem. No encontro, haverá o lançamento de uma cartilha destinada a explicar o tema de forma didática. Além disso, o Grupo de Trabalho de Orçamento – um dos GTs que integram o movimento – fará a apresentação dos dados relevantes contidos no Projeto de Lei 605/08. Representantes do Executivo paulistano foram convidados para dialogar com a sociedade.
O debate do dia 3 não será mais no Salão Nobre da Câmara, pois o Cerimonial da Casa informou que o local estará em reforma na data agendada. Assim que for definido o novo local para o evento, será divulgado neste portal.
REPORTAGEM: AIRTON GOES – airton@isps.org.br
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