Debate será o segundo promovido pela Câmara sobre a proposta de lei que prevê a retirada de 40% dos veículos particulares de circulação nos dias úteis
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promove nesta quinta-feira (3/12), às 10h, a segunda audiência pública sobre o projeto de lei que amplia o rodízio de automóveis na cidade de São Paulo para quatro placas ao dia – ao invés de duas, como é atualmente –, e aumenta o horário de proibição da circulação (PL 147/2008).
Com o novo debate, o projeto cumpre o Regimento Interno da Casa que determina a realização de, no mínimo, duas audiências públicas para propostas de lei de interesse da cidade, como é o caso.
O texto, caso seja aprovado, irá retirar de circulação cerca de 40% da frota nos horários de pico dos dias úteis. Hoje, a proibição atinge duas placas ao dia – o que representa 20% da frota. Ele também amplia o horário em que os automóveis não poderiam circular no período da tarde: das 17 às 21 horas (a proibição atual é até 20 horas). No período da manhã, o horário de restrição seria mantido, das 7 às 10 horas.
Lideranças da Câmara continuam com o entendimento de que o PL não deverá ser votado este ano. A ideia é que a matéria continue a ser debatida em 2010, em virtude da falta de consenso sobre as propostas contidas no projeto.
O próprio autor do projeto, o vereador Ricardo Teixeira (PSDB), concorda que seu texto precisa ser melhor discutido pelo Legislativo paulistano. “O projeto promove grande mudanças na cidade, mudanças polêmicas, e é natural que se queira debater mais o assunto.”
Mesmo reconhecendo que as medidas previstas no texto “são amargas”, Teixeira defende a ampliação do rodízio de automóveis para melhorar o trânsito da cidade. Ele lembra a existência de pesquisas revelando que muitas pessoas concordam com a necessidade de ampliar o rodízio de carros na cidade.
Entre as pesquisas que revelam o apoio da maioria dos cidadãos à ampliação do rodízio para dois dias por semana está a realizada em setembro deste ano pelo Movimento Nossa São Paulo em parceria com o Ibope. De acordo com os dados divulgados como parte da programação do Dia Mundial Sem Carro, 52% dos entrevistados são favoráveis à medida, 46 são contrários e 2% não souberam ou não responderam.
Veja a íntegra da pesquisa do Dia Mundial Sem Carro 2009
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Audiência tratará também de outros projetos de interesse da cidade
Além do projeto que amplia o rodízio de automóveis na cidade, a audiência pública debaterá outras nove propostas de lei, sendo duas delas de autoria do Executivo. A primeira (PL 721/09) concede isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas a espetáculos culturais, tais como: teatro, dança, balés, óperas, concertos de música, shows de artistas brasileiros, circos, bailes e desfiles. A proposta, que visa estimular as atividades culturais na cidade, deverá provocar redução de cerca de R$ 8 milhões na arrecadação da Prefeitura.
A segunda (PL 722/09) reabre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para incluir os impostos e taxas do ano de 2005 ainda não pagos pelo contribuinte. A Lei 14.129, de 11 de janeiro de 2006 – que está sendo alterada pelo projeto – prevê o benefício até 2004. Com a mudança, que atenderá principalmente aos moradores que não quitaram a taxa do lixo extinta no final de 2005, a Prefeitura espera arrecadar mais R$ 200 milhões de reais no próximo ano.
Os dois projetos do prefeito estão tramitando rapidamente no Legislativo e deverão ser aprovados ainda este ano.
Serviço:
Audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento
Data: nesta quinta-feira, dia 3/12
Horário: 10 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar da Câmara Municipal)
Relação de projetos de lei em pauta
PL 006/09 – Autor(es): GILBERTO KASSAB
Concede remissão dos créditos tributários relacionados aos imóveis situados nas quadras fiscais que especifica, do loteamento Vila Élida, na divisa intermunicipal São Paulo – Diadema.
PL 147/08 – Autor(es): RICARDO TEIXEIRA
Melhora a utilização do espaço urbano da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
PL 224/09 – Autor(es): ALFREDINHO
Dispõe sobre a criação do selo de qualidade, para controle e transparência da água mineral comercializada, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
PL 371/09 – Autor(es): MARCO AURELIO CUNHA
Dispõe sobre a criação de circuito para tráfego exclusivo de bicicletas, e dá outras providências.
PL 372/09 – Autor(es): DALTON SILVANO
Dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva de pilhas, baterias de celulares, termômetros, cartões magnéticos e óleo comestível.
PL 428/09 – Autor(es): USHITARO KAMIA
Estabelece diretrizes para a criação e a instalação do Parque Municipal de Vila Albertina, no distrito do Tremembé e dá outras providencias. (localizado na confluência da Rua José Aguirre Camargo com a Estrada de Santa Maria).
PL 437/09 – Autor(es): JULIANA CARDOSO
Estabelece diretrizes para criação e instalação do Parque Municipal Fazenda da Juta, e dá outras providências.
PL 508/09 – Autor(es): QUITO FORMIGA
Dispõe sobre a restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casas de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
PL 721/09 – Autor(es): GILBERTO KASSAB
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços e nas condições que especifica. (ref. eventos artísticos e culturais)
PL 722/09 – Autor(es): GILBERTO KASSAB
Autoriza a reabertura de prazo, no exercício de 2010, para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, nos termos que especifica.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
