Uma audiência pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) realizada nesta segunda (8/2), contou com a participação de cerca de 70 pessoas, a maior parte funcionários da prefeitura, do governo estadual e da Sabesp. Gustavo Cherubine, do GT Meio Ambiente do Movimento Nossa São Paulo, foi um dos poucos participantes sem vínculo com órgãos de governo.
A apresentação foi lida pelo engenheiro que elaborou o plano, Rogério Buldo, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O texto da apresentação informava que “não existem indicadores consagrados para medir cobertura de drenagem”, que o “cadastro da rede existente é incompleto” e que “não há mapeamento consolidado dos pontos crítico de inundação”.
Para Gustavo Cherubine, a falta destas informações é “grave”, pois não é possível ter um plano de saneamento sem esses dados. Além disso, o integrante do GT Meio Ambiente critica o fato de o plano não prever a geração de energia a partir do esgoto. “A proposta é fazer o mesmo que tem sido feito atualmente, levar o esgoto de um lugar para o outro em busca de uma ETE da SABESP. É um desperdício”.
Outra crítica é a orientação do plano a favor da canalização de córregos e rios da cidade. Segundo Cherubine, para evitar as enchentes, é preciso “iniciar já a renaturalização dos rios”, que significa despoluir e recuperar a mata ciliar.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) está prevista na Lei Federal 11.445, sancionada em 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e define que os responsáveis por esses serviços sejam os municípios. A definição do texto final ficou a cargo da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
A elaboração do plano com gestão participativa está prevista na lei e em resolução do Conselho Nacional das Cidades-ConCidades. O conselho estabeleceu o prazo de até dezembro de 2010 para os municípios elaborarem, de forma participativa, os seus planos de saneamento básico, senão a partir de 2011 não terão acesso aos recursos financeiros da União para aplicar em saneamento básico.
Também foi tema da audiência desta segunda o convênio entre a prefeitura e a Sabesp, autorizado por lei do ano passado. O convênio prevê que para ganhar o contrato de 30 anos, renováveis por mais 30, a Sabesp terá que oferecer algumas contrapartidas à prefeitura, entre as quais: investir 13% de suas receitas na cidade, descontadas alguns tributos, e entregar outros 7,5% para o fundo municipal de saneamento. De acordo com a prefeitura a verba do fundo deve ser voltada para obras de infraestrutura em áreas ocupadas por populações de baixa renda, revitalização de córregos, preservação de mananciais e ações de contenção de cheias e eliminação de riscos de desabamento a ser criado pelo projeto.
A população poderá opinar sobre o texto que estabelece o convênio com a Sabesp. O texto será submetido a consulta pública via internet.
O passo seguinte será a celebração do contrato entre a prefeitura e a Sabesp, que tem sido objeto de reuniões entre a procuradoria do município e a companhia de saneamento, de acordo com funcionários da prefeitura. Durante a audiência, Rogério Bulbo informou que haverá outra audiência pública específica sobre os termos do contrato, ainda sem data prevista.
REPORTAGEM: PAULA CREPALDI
