Regra está prevista na nova redação das macroáreas, que foram reintroduzidas na proposta de revisão do plano
Atendendo a uma das reivindicações das entidades da sociedade civil, o relator do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, vereador José Police Neto (PSDB), reintroduziu as sete macroáreas definidas no atual PDE na proposta de substitutivo em elaboração na Câmara Municipal.
Na proposta, foram mantidas as duas macrozonas e as mesmas seguências de macroáreas definidas no plano vigente. A Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana é constituída de outras quatro macroáreas: a de Reestruturação e Requalificação Urbana, a de Urbanização Consolidada, a de Urbanização em Consolidação e a de Urbanização e Qualificação. A Macrozona de Proteção Ambiental, por sua vez, é subdivida em três macroáreas: a de Proteção Integral, a de Uso Sustentável e a de Conservação e Recuperação.
A separação da cidade em macrozonas e macroáreas é importante para que o poder público possa definir que tipo de construções, empreendimentos e intervenções comportam cada região da cidade e quais os instrumentos que podem ser utilizados para dar a destinação correta a cada uma delas.
A nova redação destes instrumentos de planejamento urbano prevê incentivos fiscais e tributários para imóveis situados na Macrozona de Proteção Ambiental “que mantiverem funções de prestadores de serviços ambientais para o município”.
De acordo com o texto apresentado pelo relator na última reunião da comissão responsável pela proposta de substitutivo, ocorrida nesta segunda-feira (24/5), os proprietários de imóveis localizados na Macrozona de Proteção Ambiental – áreas de mata nativa e de mananciais, por exemplo – que preservarem o meio ambiente poderão ainda ser beneficiados pela Compensação de Serviços Ambientais (CSA). Os critérios, os prazos e demais condições para que a Prefeitura avalie “os serviços ambientais prestados ao município” pela área e conceda os benefícios ao proprietário serão definidos em lei específica, a ser debatida e votada posteriormente.
A proposta de subsitutivo inclui a região da Cantareira, localizada na Zona Norte da capital paulista, como uma das áreas de proteção ambiental da cidade. “A região da Cantareira, que é responsável por 55% do abastecimento de água da cidade, será contemplada pela legislação municipal para garantir sua preservarão e manutenção”, explicou Police Neto.
O vereador Chico Macena, falando em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, reconhece que “há avanços no capítulo do meio ambiente” em relação ao plano em vigor. Ele destaca, no entanto, que a preocupação ambiental não está presente em outros pontos do texto. "Há uma contradição entre o capítulo do meio ambiente e os demais”, avalia. O parlamentar cita como exemplo a falta de políticas que estimulem a construção de moradias destinadas à população de baixa renda que vive em áreas de mananciais, para que as pessoas possam deixar estes locais com a garantia de que terão habitações dignas.
Veja íntegra da proposta apresentada pelo relator sobre macrozonas e macroáreas
A proposta de substitutivo completa foi apresentada nesta terça (25/5) ao conjunto de vereadores da Câmara Municipal. Na reunião, os parlamentares decidiram a portas fechadas como será a continuidade da tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor na Casa.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
