Relatório do tribunal diz que, por falhas de administração, prefeito não prestou serviço de qualidade em áreas essenciais
Apesar das críticas, parecer é favorável às contas do prefeito, que cumpriu maioria dos requisitos do Orçamento
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
A gestão Gilberto Kassab (PSD) gastou acima do exigido por lei em saúde e educação, ampliou o orçamento em transportes, fechou 2010 com R$ 1,5 bilhão em caixa, mas, por mau gerenciamento, não prestou serviço de qualidade em áreas essenciais.
Essa é uma das conclusões do relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) sobre as contas do prefeito, elaborado a partir de auditorias em todos os setores.
O relatório é anual, mas é a primeira vez no governo Kassab que o TCM atribui a falhas de gestão os resultados ruins em áreas prioritárias.
Em 2009, citou a crise econômica como influência negativa na arrecadação, que teria levado à "piora de atendimento em áreas de essencial interesse público".
Desta vez, além de apontar crescimento recorde de receitas, incluiu recomendação inédita: a criação de órgão de controle interno, vinculado ao prefeito, com "autonomia e independência para verificar os resultados alcançados pela administração".
No relatório, o conselheiro Antonio Carlos Caruso lembra, por exemplo, que, desde 2007, o gasto médio anual por aluno passou de R$ 4.200 para R$ 6.300, mas "esse investimento não se refletiu qualitativamente". Cita indicadores baixos em avaliações como Ideb e Prova Brasil.
"A totalidade de programas e ações analisados apresentou deficiências relacionadas a planejamento, acompanhamento, fiscalização e apuração de indicadores."
A combinação "investimento alto/resultado baixo" também pode ser verificada na saúde, diz o órgão. A gestão investiu no setor 19,2% das receitas, bem acima dos 15% previstos na lei.
Isso não resolveu problemas típicos de planejamento e gestão, diz o relator, como falta de médicos especialistas, precariedade no controle de agendamentos (o que aumenta a espera e reduz a ocupação dos hospitais) e dificuldade para marcar exames.
Na questão dos transportes, as críticas são ainda mais contundentes. O relatório cita a "degradação" do sistema de semáforos e atrasos em vários projetos da CET, mas lembra que o orçamento do setor subiu ao longo do ano, chegando a R$ 2,4 bilhões.
Boa parte dos recursos -R$ 952 milhões- foi para subsidiar as empresas de ônibus, medida que, diz o TCM, não impediu que a tarifa subisse acima da inflação.
Entre os problemas, citou o fato de 60% das linhas descumprirem horários de partida e as deficiências na manutenção dos corredores.
Apesar das ressalvas, o parecer é favorável às contas, explicando que Kassab cumpriu a grande maioria dos requisitos formais na execução do Orçamento, como gastar o mínimo exigido em certos setores, fazer as devidas prestações de contas e obedecer às exigências legais.
O parecer é base para a Câmara aprovar ou não as contas. Todas as de Kassab, até agora, foram aprovadas.
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