Documento com sugestões foi entregue na última terça (18/6) ao Conselho da Cidade. Entre as ações imediatas defendidas estão a abertura de todos os dados que envolvem os preços das passagens, a participação da União no rateio dos custos e a instalação do Conselho de Transportes
Airton Goes airton@isps.org.br
A redução do preço da passagem do transporte público em R$ 0,20 é uma vitória política da mobilização que levou dezenas de milhares às ruas de São Paulo, mas não representa uma solução definitiva para os problemas da mobilidade. O momento sugere oportunidade para tratarmos não somente de respostas de curto prazo, mas para iniciarmos um processo de ampla requalificação do transporte público.
A secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo levou para a reunião extraordinária do Conselho da Cidade, realizada na última terça-feira (18/6), um conjunto de propostas para melhorar o transporte público da metrópole.
O documento, entregue aos integrantes do Conselho – do qual fazem parte Oded Grajew e Maurício Broinizi, coordenadores da Rede –, sugere algumas medidas imediatas e outras relacionadas à elaboração de diretrizes e prioridades para uma nova e duradoura política de transportes e mobilidade.
Entre as ações de curto prazo defendidas pela Rede está a imediata abertura de todas as informações que envolvem a formação dos preços das passagens do sistema público de transportes, o que inclui as planilhas de custos, os subsídios e os lucros das empresas e concessionárias que prestam os serviços.
Para a secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo, a partir da disponibilização de todas as informações, será possível iniciar um debate sobre as propostas e modelos de transporte público, incluindo a tarifa zero e as diferentes possibilidades e fontes de financiamento.
Outra medida sugerida no documento é a implantação imediata do Conselho Municipal de Transportes, “com a tarefa urgente de apresentar no prazo de 60 dias o estudo e as principais diretrizes e propostas para um Plano de Mobilidade e Transportes Sustentáveis para o município”.
A Rede propõe ainda que o Governo Federal entre no rateio dos custos do transporte público, “posto que já contribuiu bastante para financiar e subsidiar o transporte individual”.
Veja ao final da reportagem a íntegra do documento, com as sugestões da organização, que foi entregue na reunião do Conselho da Cidade.
Insatisfação da população com o transporte e a mobilidade
Um dos principais estímulos para as manifestações que estão ocorrendo na cidade de São Paulo, além dos preços das tarifas, é o descontentamento com a qualidade do serviço oferecido à população. Pesquisas sobre os Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (IRBEM), divulgadas anualmente pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o Ibope, evidenciam essa insatisfação.
No último levantamento disponibilizado à sociedade e ao poder público, no início deste ano, a nota média de satisfação dos paulistanos com o transporte e o transito da cidade ficou em 4,0, em uma escada de avaliação de 1 a 10.
A mesma pesquisa de percepção dos cidadãos revelou que a população atribui nota 4,1 para o tempo de espera nos pontos de ônibus e 3,9 para a pontualidade desses veículos de transporte coletivo.
Em relação ao preço das tarifas do transporte público, que inclui ônibus, metrô e trens, a média de satisfação da população foi de apenas 3,6, nota que ficou acima só do item segurança no trânsito, que recebeu 3,5.
Propostas para o transporte público em São Paulo
1 – O momento sugere oportunidade para tratarmos não somente de respostas de curtíssimo prazo, mas para iniciarmos um processo de ampla requalificação do transporte público e das demais diretrizes para os problemas de mobilidade da população – questões fundamentais para a qualidade de vida na cidade apontadas em todas as pesquisas de opinião realizadas nos últimos anos;
2 – Tanto para a busca de soluções imediatas, como para a construção de diretrizes e prioridades para uma nova e duradoura política de transportes e mobilidade, é fundamental termos como ponto de partida a imediata abertura de todas as informações, planilhas de custos, lucros e subsídios que envolvam os recursos públicos e das concessionárias que prestam os serviços de transporte público;
3 – Com todas as informações necessárias disponíveis, devemos iniciar o debate sobre as propostas e modelos de transporte público que se apresentarem, incluindo a própria tarifa zero e as diferentes possibilidades e fontes de seu financiamento, tais como ampliar a redução da CIDE – uso do imposto sobre combustíveis para financiar o transporte público, proposto pela Frente Nacional dos Prefeitos. Está na hora de o Governo Federal entrar no rateio dos custos para priorizar o transporte público, posto que já contribuiu bastante para financiar e subsidiar o transporte individual, reduzindo, com isso, recursos do Fundo de Participação dos Municípios;
4 – Implantar imediatamente o Conselho Municipal de Transportes, junto à Secretaria Municipal de Transportes, com a tarefa urgente de apresentar no prazo de 60 dias o estudo e as principais diretrizes e propostas para um Plano de Mobilidade e Transportes Sustentáveis para o município (para o qual colocamo-nos à disposição), antecipando-se ao prazo que exige o Plano Municipal pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (janeiro de 2015). Além disso, o Plano de Mobilidade também é exigido como complemento ao próprio Plano Diretor Estratégico da Cidade, em processo de revisão;
5 – Enquanto isso, promover um amplo processo participativo, com debates, seminários, oficinas etc., como metodologia de construção do Plano de Mobilidade a ser conduzida pelo Conselho Municipal de Transportes;
6 – De posse do Plano de Mobilidade e Transportes Sustentáveis apresentado pelo Conselho Municipal de Transportes e das diferentes propostas de modelos de seu financiamento, realizar referendo e mobilizar a sociedade para que a população escolha, democraticamente, o modelo de transporte e de seu financiamento.
É o momento para apresentarmos soluções consistentes e duradouras para este pesadíssimo fardo, em muitos sentidos, que se tornou o transporte público, o trânsito, a poluição e vários outros problemas de mobilidade na cidade. Não podemos ignorar que tais questões precisam de respostas imediatas, mas podemos qualificar tais respostas com políticas que devem, urgentemente, inovar e significar melhoria efetiva na qualidade de vida na cidade!
Este Conselho, ao reafirmar os princípios democráticos e participativos na construção de propostas para a cidade, deve repudiar toda forma de violência e intolerância, assim como a repressão e o despreparo da Polícia Militar ao lidar com manifestações populares.
Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo
