Por Artur Rodrigues, da Folha de S. Paulo
Decisões judiciais ameaçam as principais promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT).
A última delas foi no mês passado, quando a Justiça do Trabalho decidiu que a prefeitura deve encerrar os convênios com as gestoras de creches -hoje, responsáveis por 77% dessas instituições.
Caso tenha de contratar todos os funcionários, a administração municipal se vê impedida de cumprir a promessa campanha de criar 150 mil vagas de educação infantil.
Promessa essa que a prefeitura está obrigada a cumprir por outra decisão judicial, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Até agora, a principal derrota da gestão foi ter o reajuste do IPTU barrado pela Justiça, inviabilizando a arrecadação de R$ 800 milhões.
Resultado de representações do PSDB e da Fiesp, a federação das indústrias, a decisão reduz o caixa para o pagamento de obras que tirariam do papel metas como a construção de corredores de ônibus, criação de moradias, hospitais e creches.
A Justiça também foi responsável por estender a permanência da Controlar na inspeção veicular da cidade -Haddad queria interromper o serviço no ano passado até que nova empresa assumisse, mas isso só aconteceu neste ano, com o fim do contrato.
Nesta semana, ao fim, a Justiça deu razão ao prefeito.
Na opinião de Haddad, a maior ameaça à cidade está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai definir as regras para pagamentos dos precatórios -títulos da dívida que o governo emite para pagar quem o derrota em demandas judiciais.
Se o STF julgar que todas as dívidas terão de ser pagas em cinco anos e não em 15, como na regra vigente, o município pode ter de desembolsar R$ 3 bilhões ao ano -quase o total do que tem para investir.
Haddad já viajou a Brasília para tentar influenciar os ministros a respeito do assunto.
NACIONAL
A preocupação não é só dele. O prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, diz que a judicialização de temas municipais é uma "tendência desastrosa".
Segundo ele, o IPTU e os precatórios serão discutidos por prefeitos de todo o Brasil em encontros neste mês.
"De um lado, o poder judiciário determina obrigações para as prefeituras", afirma. "De outro, limita a prerrogativa de arrecadar dos municípios. A conta não tem como fechar", diz Fortunati.
O presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, ressalta que a Justiça só age quando provocada. No entanto, fala na necessidade de se repensar o modelo atual.
Para Nalini, a lentidão do sistema vira arma dos que têm contas a acertar com a Justiça.
"O processo se tornou tão complexo que uma porcentagem enorme de decisões judiciais fica na tecnicalidade".
Ele lembra que o Conselho de Ética da Magistratura Nacional já propôs que "o julgador tem de ter consciência real sobre os efeitos de sua decisão no mundo concreto".
Matéria publicada originalmente no jornal Folha de S. Paulo.
