Haddad assinou compromisso de seguir as mesmas diretrizes de participação social na cidade de São Paulo e de municipalizar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A Política Nacional de Participação Social, instituída pela presidenta Dilma Rousseff em maio e que, desde então, tem recebido fortes críticas de setores conservadores do país, foi motivo de um ato de apoio da Prefeitura de São Paulo.
Em evento realizado na sede da administração municipal, nesta segunda-feira (30/6), o prefeito Fernando Haddad assinou a adesão da cidade ao Compromisso Nacional de Participação Social. “Esse é um ato de apreço a esse esforço governamental daqueles que não têm medo de sentar à mesa com a população organizada para discutir políticas públicas”, afirmou Haddad.
O Compromisso Nacional de Participação Social estabelece diretrizes para fortalecer o diálogo entre estado e sociedade civil, buscando a ampliação e o aprofundamento dos mecanismos de democracia participativa. O documento, de acordo com a Prefeitura, já recebeu a adesão de outras 37 cidades e representa um passo importante para a construção da Política e do Sistema Municipal de Participação Social.
Ao defender a Política Nacional de Participação Social, o prefeito argumentou que o Brasil não pode correr o risco de perder aquilo que já devia estar consolidado. “Criou-se um celeuma completamente injustificável em um país que há 12 anos vem ampliando a participação social”, declarou.
Segundo ele, governar com participação popular é uma demonstração de inteligência, pois esse método de gestão faz com que as administrações errem menos. “Trabalhar com metas e com a pressão e a cobrança da sociedade farão o país avançar mais”, considerou.
Como exemplos de projetos elaborados com a participação da sociedade, Haddad citou o Plano Nacional de Educação, cuja proposta foi enviada ao Congresso quando ele era ministro da Educação, e o novo Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo.
“Esse é um ganho que não podemos abrir mão, apesar dos setores conservadores quererem girar a roda da história para trás”, concluiu.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da presidência da República, agradeceu o gesto de apoio do prefeito paulistano. “Tem coisa que a gente não esquece, e essa solidariedade não será esquecida.”
Ele reafirmou que o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social, “apenas formaliza aquilo que já existe na prática”.
Na avaliação de Carvalho, ao contrário do que pregam os setores críticos ao decreto, a participação social ainda é muito limitada. “A sociedade exige mais de nós, que estamos no governo. Por isso, fazemos um esforço para avançar cada vez mais.”
Durante o evento, Haddad assinou o decreto que institui o Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política Municipal de Participação Social, que dará continuidade às propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Participação Social da Prefeitura.
Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Outra medida anunciada na solenidade foi municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).
Os ODMs são metas estabelecidas em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que visam melhorar diversos indicadores sociais em todos os países. Entretanto, como em grande parte das nações há uma situação de desigualdade entre regiões e cidades, a ONU propõe que os objetivos sejam colocados em prática também em nível municipal.
“Como São Paulo está mais avançada do que a média nacional, nós temos que fixar metas mais ambiciosas para que o Brasil possa cumprir as suas próprias metas”, afirmou Haddad, após a formalização do compromisso.
Para o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, a municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio representa um desafio. “Em São Paulo, por exemplo, também temos importantes desafios para superar as desigualdades”.
O ato contou com a participação do coordenador-presidente do Sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek. “Para nós, das Nações Unidas, o exemplo do Brasil é muito importante. Em menos de uma geração, vocês mudaram as características de uma sociedade”, elogiou ele, antes de complementar sorrindo: “E isso é um argentino falando”.
