"EUA: Polêmica em torno do prazo para voto antecipado em Ohio” e “Brasil: Novo livro – Lei da Ficha Limpa – Interpretação jurisprudencial” são dois dos artigos publicados recentemente pelo blog Direito Eleitoral Comparado.
Criado por iniciativa de Olivia Raposo da Silva Telles, colaboradora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – SP, a página na Internet traz reflexões sobre o processo eleitoral brasileiro e de outros países.
No artigo “Brasil: Novo livro – Lei da Ficha Limpa – Interpretação jurisprudencial”, Olivia aborda seu novo livro, escrito em co-autoria com Luciano Caparroz Pereira dos Santos e publicado pela Editora Saraiva.
Segundo ela, “o advento da Lei da Ficha Limpa operou profundas transformações nas condições jurídicas de acesso aos cargos eletivos no Brasil”.
De acordo com o texto, o Brasil vive um momento de importância histórica na evolução do direito eleitoral. “Nos julgamentos pelo TSE dos recursos interpostos no decorrer dos processos de registro de candidatura de 2012 foram lançadas as bases e as balizas que vão orientar de agora em diante a interpretação dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa que alteraram a Lei das Inelegibilidades”, afirma.
Olivia informa ainda em seu artigo que a obra sobre a Lei da Ficha Limpa trata de questões polêmicas suscitadas nos recursos, como a retroatividade da lei e a presunção de inocência. “O livro há de interessar advogados, juízes, membros do Ministério Público, servidores da Justiça Eleitoral e do MP Eleitoral, estudantes de direito, políticos, jornalistas e cidadãos interessados nos rumos do País”, recomenda.
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