Organizações defendem a Política Nacional de Participação Social (PNSP) e enviam petições ao Congresso, visando impedir a derrubada do decreto.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
“Os nobres deputados federais estão com muito medo da democracia, da participação popular.” A opinião é de Maurício Piragino, o Xixo, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, ao avaliar a decisão da Câmara Federal de suspender o Decreto 8.243/14, que regulamenta a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Para derrubar o decreto, de autoria da presidente Dilma Rousseff, os deputados aprovaram nesta terça-feira (28/10) um projeto apresentado por Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
“Acho muito simbólico a aprovação do projeto que suspende a Política Nacional de Participação Social ter ocorrido logo após a reeleição da presidente Dilma”, considera Xixo.
Para ele, a decisão é uma tentativa dos setores mais conservadores da Câmara de atingir a presidente e os movimentos sociais. “Ficou evidente que temos um problema de representação [na Câmara dos Deputados]”.
Além disso, de acordo com o coordenador do GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, o resultado da votação sinaliza as dificuldades para colocar em prática as mudanças anunciadas por Dilma Rousseff após as eleições, entre as quais a reforma política. “As mudanças dependerão de muita mobilização popular”, aponta.
Jorge Machado, professor do curso Gestão de Política Públicas da USP e integrante da Rede pela Transparência e Participação Social, também crítica a decisão da maioria da Câmara. “Foi um grande erro, pois o decreto [que institui a Política Nacional de Participação Social] apenas reúne e regulamenta aquilo que já está ocorrendo no país e que promove a participação social”, pondera.
Em sua avaliação, houve uma interpretação equivocada do decreto, que é fruto da pouca discussão do tema “participação social” no Congresso. “Para muitos integrantes do parlamento, isso pode aparece novidade.”
A proposta de Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) teve o apoio de diversos partidos da base aliada, entre os quais o PMDB e PP. Somente as bancadas do PT, PSol e PCdoB se posicionaram contra e tentaram, sem sucesso, impedir a votação.
O projeto (PDC 1491/14) segue agora para ser apreciado e votado pelo Senado Federal.
Petições da sociedade defendem a Política Nacional de Participação Social
A decisão da Câmara contraria o desejo das organizações da sociedade civil que atuam nas áreas de transparência e controle social das políticas públicas. Diversas entidades e coletivos, entre as quais a Rede Nossa São Paulo e a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps), encaminharam cartas abertas e petições ao Congresso, solicitando a manutenção da Política Nacional de Participação Social.
A Rede Nossa São Paulo apoia o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNSP) por entender que o mesmo contribui para a ampliação da cidadania e abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet.
Na avaliação da organização, a PNPS permitirá ainda um maior grau de aderência social na elaboração das políticas públicas e o aumento da transparência administrativa e da eficácia da gestão pública.
Na continuidade desta campanha em defesa da participação social, uma nova petição, no formato de abaixo-assinado, está disponível para adesões na internet. A Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo já subscreveu o documento, que será encaminhado ao Senado Federal.
O abaixo-assinado informa que o Decreto 8.243/14 “é necessário, legal e constitucional”.
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